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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC490664 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a Lei nº 14.133/2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Uma licitação será dispensada, no caso de alienação de bens pela Administração Públic

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FC490665 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa que NÃO representa um caso de inexigibilidade de licitação.

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FC490666 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação nos termos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

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FC490667 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito à contratação direta pela administração pública, considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É dispensável a licitaçã

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FC490668 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o processo de dispensa de licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de o

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FC490669 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de

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FC490670 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Município Alfa visa adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Assim, com base no que prevê a nova Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos adminis

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FC490671 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o seguinte caso hipotético: A Prefeitura de Novo Hamburgo, por dispensa de licitação, pretende adquirir 10 (dez) notebooks para que sejam utilizados pelos Secretários Municipais no desempenho de suas funções. Nesse caso, considerand

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FC490672 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que prevê a Lei nº 14.133/2021, a respeito das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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FC490673 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito das alienações na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A alienação de bens da Administração P

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FC490674 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os bens públicos, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será prece

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FC490675 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

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FC490676 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos instrumentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

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FC490677 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No âmbito de licitações, há um procedimento técnico-administrativo que visa selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de servi

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FC490678 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Lorenzo é técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exercendo função de confiança no setor de licitações do referido Tribunal. Questionado por um colega servidor sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, esclarece

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FC490679 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um técnico judiciário da área administrativa precisa elaborar um contrato e seus aditamentos em forma escrita e juntar ao processo que tiver dado origem à contratação, encaminhando-o para ser divulgado e mantido à disposição do público em s

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FC490680 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

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FC490681 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 sobre as garantias para obras e serviços, assinale a alternativa correta.

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FC490682 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A empresa Alfa tem interesse em participar de uma licitação da Prefeitura de sua cidade, mas no edital foi exigida a prestação de garantia. Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto às formas de gara

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FC490683 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos contratos administrativos, em atenção à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.

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FC490684 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os contratos administrativos relacionados a contratações que gerem receita ou a contratos de eficiência que proporcionem economia para a administração, nos quais os investimentos sejam realizados exclusivamente pelo contratado e incluam ben

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FC490685 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

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FC490686 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Governo do Estado de Goiás homologou procedimento licitatório em que o objeto da licitação caracteriza a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação. Nesse caso, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei Fe

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FC490687 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um tecnólogo em gestão pública do IFMS foi incumbido de gerir o setor responsável por planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos da instituição. Diante de tal fato, é correto afirmar que esse servidor deve atentar-se,

Instituto AOCP · 2025

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