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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC492600 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue o item a seguir. É proibido recusar fé a documentos públicos.

Instituto AOCP · 2018

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FC492601 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue o item a seguir. É proibido ser acionista, cotista ou comanditário de sociedade privada.

Instituto AOCP · 2018

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FC492602 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue o item a seguir. É proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parentes até o q

Instituto AOCP · 2018

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FC492603 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir. O servidor deve cumprir as ordens superiores, não podendo, em qualquer hipótese, c

Instituto AOCP · 2018

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FC492604 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir. O servidor deve levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao

Instituto AOCP · 2018

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FC492605 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a seguir. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

Instituto AOCP · 2018

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FC492606 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal estão ad

Instituto AOCP · 2018

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FC492607 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Constituição Federal atinentes ao acesso aos cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos da União, conforme a Lei 8.112/90, e que os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal estão ad

Instituto AOCP · 2018

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FC492608 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a r

Instituto AOCP · 2018

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FC492609 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a r

Instituto AOCP · 2018

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FC492610 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, de acordo com a Lei 8.249/94, julgue o item a s

Instituto AOCP · 2018

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FC492611 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os atos de improbidade administrativa são tipificados na Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração públ

Instituto AOCP · 2018

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FC492612 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Lei 8.249/94 (Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza, cujo valor seja desproporcional à evoluçã

Instituto AOCP · 2018

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FC492613 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Em relação ao início do processo, julgue, co

Instituto AOCP · 2018

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FC492614 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Em relação ao início do processo, julgue, co

Instituto AOCP · 2018

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FC492615 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Em r

Instituto AOCP · 2018

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FC492616 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Em r

Instituto AOCP · 2018

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FC492617 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Em r

Instituto AOCP · 2018

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FC492618 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou funda

Instituto AOCP · 2018

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FC492619 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, de acordo com a Lei 8.249/94, julgue o item a s

Instituto AOCP · 2018

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FC492620 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os atos de improbidade administrativa são tipificados na Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração públ

Instituto AOCP · 2018

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FC492621 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes

Instituto AOCP · 2022

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FC492622 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo administrativo é regulado no âmbito da Administração Pública Federal pela Lei 9.784/1999. Em relação ao Processo Administrativo, julgue o item a seguir. As normas dessa lei se aplicam no âmbito da Administração Federal direta e i

Instituto AOCP · 2018

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FC492623 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo administrativo é regulado no âmbito da Administração Pública Federal pela Lei 9.784/1999. Em relação ao Processo Administrativo, julgue o item a seguir. Vários são os critérios a serem observados nos processos administrativos, de

Instituto AOCP · 2018

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