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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC492624 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Em relação ao início do processo, julgue, co

Instituto AOCP · 2018

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FC492625 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Em relação ao início do processo, julgue, co

Instituto AOCP · 2018

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FC492626 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Em razão do acúmulo de serviço, o Diretor de determinado estabelecimento prisional do DF formalizou ato administrativo no qu

Instituto AOCP · 2022

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FC492627 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, regulado pela Lei 9.784/99, e sobre o acesso a informações, regulado pela Lei 12.527/11, julgue o item a seguir. Pode ser objeto de delegação de

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FC492628 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dentro do processo administrativo, existem causas de impedimento e suspeição da atuação de agentes públicos. Em

Instituto AOCP · 2018

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FC492629 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dentro do processo administrativo, existem causas de impedimento e suspeição da atuação de agentes públicos. Em

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FC492630 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dentro do processo administrativo, existem causas de impedimento e suspeição da atuação de agentes públicos. Em

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FC492631 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com relação à forma do processo administrativo, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Os atos do processo administrativo não depen

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FC492632 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com relação à forma do processo administrativo, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Os atos do processo devem realizar-se em dia

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FC492633 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, e com base na Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. Respeitados os direitos adq

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FC492634 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando s

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FC492635 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o Recurso Administrativo e sua Revisão, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Segundo as normas do processo administrativo f

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FC492636 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o Recurso Administrativo e sua Revisão, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. No processo administrativo federal, das decisõ

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FC492637 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o Recurso Administrativo e sua Revisão, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Nos recursos e pedidos de revisão constantes d

Instituto AOCP · 2018

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FC492638 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo administrativo é regulado no âmbito da Administração Pública Federal pela Lei 9.784/1999. Em relação ao Processo Administrativo, julgue o item a seguir. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessa

Instituto AOCP · 2018

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FC492639 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a administração pública. Em relação ao tema, julgue o seguinte

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FC492640 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para conclu

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FC492641 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para conclu

Instituto AOCP · 2021

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FC492642 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a administração pública. Em relação ao tema, julgue o seguinte

Instituto AOCP · 2021

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FC492643 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública e seus agentes formalizam o ato de desempenhar certas atividades administrativas para atender o interesse da sociedade, por meio de celebração de contratos. De acordo com essa premissa, julgue o seguinte item. A mani

Instituto AOCP · 2021

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FC492644 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em sentido amplo, utiliza-se a expressão contratos da Administração para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública. Entretanto a expressão contrato administrativo é mais restrita. Sobre contrato administrativo, julgu

Instituto AOCP · 2018

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FC492645 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em sentido amplo, utiliza-se a expressão contratos da Administração para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública. Entretanto a expressão contrato administrativo é mais restrita. Sobre contrato administrativo, julgu

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FC492646 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base no disposto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), julgue o seguinte item. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão disponibilizar para conhecimento público, por meio eletrônico, informação completa mensalm

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FC492647 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo. No caso de um rompimento de barragem, no qual inúmeras famílias fiquem desabrigadas, é correto afirmar que a requisição administrativa é instituto adequado para que o Poder Público ut

Instituto AOCP · 2022

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