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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC536024 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. O ato administrativo é quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema - quando se encontra adequado aos requisitos estabeleci

IBFC · 2018

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FC536025 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta que exemplifique Atos Normativos.

IBFC · 2018

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FC536026 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta quanto ao regramento de atos vinculados.

IBFC · 2018

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FC536027 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os atos vinculados são aqueles que têm o procedimento quase que plenamente delineado pelo gestor público, sem que seja necessário estar embasado em lei. ( ) Os atos

IBFC · 2018

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FC536028 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta em relação aos Atos enunciativos.

IBFC · 2018

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FC536029 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Ato simples: aquele que se torna perfeito e acabado com uma simples manifestação de vontade. II. Ato de gestão: aquele que a

IBFC · 2018

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FC536030 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2024

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FC536031 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à anulação de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo. I. A anulação de um ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração Pública, quando este ato é ilegal ou contrário ao interesse público. II. A an

IBFC · 2024

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FC536032 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da diferença entre revogação e anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC536033 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A invalidação (ou anulação) é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536034 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do controle dos atos exercidos pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536035 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta hipótese, na qual a extinção ocorre por descumprimento de condições que deveriam permanecer atendidas ao longo do contrato.

IBFC · 2022

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FC536036 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação às modalidades de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de cassação.

IBFC · 2022

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FC536037 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito à extinção dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo. I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de um ato administrativo válido, por razões de conven

IBFC · 2020

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FC536038 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536039 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as Normas de Direito Administrativo, inerentes aos princípios da Administração Pública, aos contratos administrativos, aos atos administrativos, a intervenção do Estado na propriedade, dentre outros institutos. Analise as afirmativas

IBFC · 2019

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FC536040 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A revogação do ato administrativo é um ato discricionário e tem como critério a conveniência e oportunidade. Sobre a extinção, desfazimento e o saneamento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536041 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC536042 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do ato administrativo e as hipóteses de nulidade e anulabilidade, assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2018

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FC536043 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos atos administrativos, o princípio da autotutela, analise as alternativas a seguir a assinale a alternativa correta:

IBFC · 2018

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FC536044 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na qual a convalidação do ato administrativo é possível.

IBFC · 2022

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FC536045 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/99 (que rege o Processo Administrativo Federal), em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser

IBFC · 2018

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FC536046 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Imperatividade, ou coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quanto

IBFC · 2024

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FC536047 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I. Ocorre vício de competência em razão de excesso de poder quando o agente que pratica o ato excede os limites

IBFC · 2024

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