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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC152982 · Direitos Humanos

Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152983 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152984 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152985 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de trabalho acessível, tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano com deficiência.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152986 · Direitos Humanos

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item. Será concedido passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com deficiência independentemente de sua situação econômic

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152987 · Direitos Humanos

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item. Compõem a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde: atenção básica; atenção especializada em reabilitação

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152988 · Direitos Humanos

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item. O tratamento diferenciado assegurado por lei às pessoas surdas, por meio do uso e difusão da LIBRAS, limita-se aos órgãos da administração públi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152989 · Direitos Humanos

Com referência à evolução da organização político-social das pessoas com deficiência no Brasil, julgue o seguinte item. O objetivo das primeiras organizações associativas de pessoas com deficiência consistia no auxílio mútuo e em reuniões e

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152990 · Direitos Humanos

A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152991 · Direitos Humanos

A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152992 · Direitos Humanos

A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152993 · Direitos Humanos

A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152994 · Direitos Humanos

A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152995 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152996 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e de receber o maior número de informações referentes

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152997 · Direitos Humanos

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item. Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada por terceiro; e compulsória, quando determinada

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152998 · Direitos Humanos

Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. São responsabilidades exclusivas do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental e a assistência e a pro

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152999 · Direitos Humanos

Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a nece

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153000 · Direitos Humanos

Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. A internação, em qualquer uma de suas modalidades, deverá ser indicada mesmo que os recursos extra-hospitalares

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153001 · Direitos Humanos

Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. A internação psiquiátrica compulsória é condicionada à determinação médica, mediante laudo circunstanciado que c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153002 · Direitos Humanos

O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de trans

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153003 · Direitos Humanos

O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de trans

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153004 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue o item a seguir. Considera-se pessoa com TEA o indivíduo portador de síndrome clínica cara

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153005 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue o item a seguir. A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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