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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC240571 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015), em seu Livro I, Título II, capítulo IV, Do Direito à Educação, estabelece o direito da Pessoa com Deficiência à educação e o d

VUNESP · 2024

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FC240572 · Direitos Humanos

O Decreto no 3.956/01, que promulga a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência, define que não será considerado discriminação quando a diferenciação ou preferência adot

VUNESP · 2023

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FC240573 · Direitos Humanos

A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada p

VUNESP · 2023

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FC240574 · Direitos Humanos

Promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação o

VUNESP · 2023

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FC240575 · Direitos Humanos

Considere que Alice tem 18 anos, mora com os pais, e é pessoa com deficiência intelectual. Na manhã do dia 06 de julho de 2023, ela saiu de casa para ir até a padaria, que fica a dois quarteirões de distância, mas já se haviam passado duas

VUNESP · 2023

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FC240576 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto adaptado da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008). , promulgado(a) no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as

VUNESP · 2023

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FC240577 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa que identifica corretamente o termo que o Decreto nº 3.956/2001 apresenta como “toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou per

VUNESP · 2023

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FC240578 · Direitos Humanos

De acordo com o Decreto nº 3.956/2001 (Convenção da Guatemala), os estados partes comprometem-se a trabalhar, dentre outras coisas, com

VUNESP · 2020

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FC240579 · Direitos Humanos

A Declaração de Jomtien (1990) traz em seu texto que as necessidades básicas de aprendizagem das pessoas com deficiência

VUNESP · 2020

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FC240580 · Direitos Humanos

Há vários documentos legais que definem a Educação Especial. Para esta questão, assinale a alternativa correta em que considere o estabelecido na Declaração de Salamanca (1994). A Educação Especial

VUNESP · 2020

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FC240581 · Direitos Humanos

Para SASSAKI (2007), o modelo médico da deficiência tem sido responsável, em parte, pela resistência da sociedade em mudar estruturas e atitudes, pois esse modelo considera que a deficiência é

VUNESP · 2020

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FC240582 · Direitos Humanos

Vários movimentos sociais e instituições ligadas à reforma psiquiátrica se manifestaram contra o Projeto de Lei no 551/2024 que foi pautado, em regime de urgência, no Congresso Nacional, no dia 10 de dezembro de 2024. (gov.br. Disponível em

VUNESP · 2025

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FC240583 · Direitos Humanos

Hipoteticamente, Ana é casada com Jordan há 25 anos. Nos últimos anos, Jordan vinha apresentando um comportamento oscilante, entre intensa euforia e momentos de grave depressão, sendo diagnosticado há três anos como portador de Transtorno B

VUNESP · 2024

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FC240584 · Direitos Humanos

No trabalho com pessoas portadoras de transtornos mentais, a Lei nº 10.216, de 06.04.2001, traz presente regulamentação que visa à proteção e à garantia dos direitos dessas pessoas, incluindo a família como parte efetiva e fundamental do tr

VUNESP · 2024

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FC240585 · Direitos Humanos

Alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, a Política Nacional de Saúde Mental redireciona o modelo assistencial nessa área, estabelecendo mecanismos de proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Um dos prin

VUNESP · 2024

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FC240586 · Direitos Humanos

A lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, foi um marco para a campo da saúde mental no Brasil. Assinale a alternativa referente ao que determina a lei supracitada.

VUNESP · 2023

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FC240587 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, define três tipos de internações psiquiátricas: a voluntária, a involuntária e a compulsória. A internação psiquiátrica involuntá

VUNESP · 2023

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FC240588 · Direitos Humanos

Sobre a internação psiquiátrica, de acordo com a Lei Federal no 10.216, é correto afirmar que

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FC240589 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei Federal no 10.216, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada em até

VUNESP · 2023

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FC240590 · Direitos Humanos

A Lei Federal no 10.216, no que diz respeito ao cuidado em saúde mental, estabelece que eventos como evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento deverão ser comunicados pela direção do estabelecimento de saúd

VUNESP · 2023

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FC240591 · Direitos Humanos

A Política Nacional de Saúde Mental (10.216/2001), em seu artigo 2o, traz questões referentes aos direitos da pessoa, e de seus familiares ou responsáveis no tocante aos atendimentos em saúde mental. O parágrafo único deste artigo aborda os

VUNESP · 2023

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FC240592 · Direitos Humanos

É responsabilidade do Estado a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento da área. De acordo com a Lei nº 10

VUNESP · 2023

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FC240593 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei no 10.216/2001, o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. Já o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se carac

VUNESP · 2023

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FC240594 · Direitos Humanos

Sobre a Lei federal nº 10.216/01,é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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