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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC240595 · Direitos Humanos

A reforma psiquiátrica brasileira, defendendo a substituição dos hospitais psiquiátricos por redes de atenção em saúde mental, partiu da premissa de que um grande número de problemas dessa natureza pode ser resolvido no nível da atenção bás

VUNESP · 2023

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FC240596 · Direitos Humanos

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. De acordo com o artigo 5º d

VUNESP · 2022

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FC240597 · Direitos Humanos

Sobre a Política Nacional de Saúde Mental atual, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC240598 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- -hospitalares se mostrare

VUNESP · 2022

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FC240599 · Direitos Humanos

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, sendo correto afirmar, ante

VUNESP · 2021

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FC240600 · Direitos Humanos

A atual diretriz da Política Nacional de Saúde Mental, amparada pela Lei nº 10.216/01, implica

VUNESP · 2021

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FC240601 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei nº 10.216/01, é correto afirmar que

VUNESP · 2020

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FC240602 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216 de 2001, os cuidados ao indivíduo com transtorno mental previstos visam

VUNESP · 2020

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FC240603 · Direitos Humanos

De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/12, uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é

VUNESP · 2023

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FC240604 · Direitos Humanos

O parágrafo único do artigo terceiro da Lei nº 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica no 24/2013 (MEC/SECADI/DPEE), q

VUNESP · 2023

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FC240605 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo consta em seu artigo 3o, é direito da pessoa com TEA, dentre outros,

VUNESP · 2023

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FC240606 · Direitos Humanos

O artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012 apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas.

VUNESP · 2023

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FC240607 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com seu artigo 7º,

VUNESP · 2023

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FC240608 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.764 de dezembro de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parágrafo único do artigo 3º dispõe que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com trans

VUNESP · 2022

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FC240609 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista, para todos os efeitos legais, como uma pessoa com

VUNESP · 2022

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FC240610 · Direitos Humanos

Leia as definições a seguir. I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais; II. programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desi

VUNESP · 2023

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FC240611 · Direitos Humanos

A Lei no 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às

VUNESP · 2023

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FC240612 · Direitos Humanos

De acordo com o art. 1o do Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288 de 2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, des

VUNESP · 2023

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FC240613 · Direitos Humanos

No artigo 1º da Lei Federal nº 12.288/2010, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de gênero e raça é definida como

VUNESP · 2023

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FC240614 · Direitos Humanos

O artigo 3º do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais

VUNESP · 2023

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FC240615 · Direitos Humanos

A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o, determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

VUNESP · 2023

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FC240616 · Direitos Humanos

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados

VUNESP · 2023

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FC240617 · Direitos Humanos

Neusa é atuante no movimento negro. Foi até uma escola estadual de São José do Rio Preto e propôs realizar uma atividade de debate antirracista no dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A diretora Elisabete, recém

VUNESP · 2023

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FC240618 · Direitos Humanos

Em uma escola paulista, uma criança usava guias (colares ritualísticos da umbanda). A professora enviou um bilhete para a mãe, solicitando que a criança não viesse à escola com o adereço. A mãe indagou a professora e foi então chamada pela

VUNESP · 2023

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