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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC240619 · Direitos Humanos

No âmbito do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que a fundação e manutenção de lugares reservados para a prática de cultos e para a celebração de reuniões relacionadas à religiosi

VUNESP · 2023

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FC240620 · Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância

VUNESP · 2021

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FC240621 · Direitos Humanos

A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, estando seus objetivos previstos no artigo 48. Dentre tais objeti

VUNESP · 2023

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FC240622 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as

VUNESP · 2023

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FC240623 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.

VUNESP · 2023

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FC240624 · Direitos Humanos

No que concerne ao Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2021

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FC240625 · Direitos Humanos

A respeito da Lei no 14.187/2010, que dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação racial, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC240626 · Direitos Humanos

Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjah Mada, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 emi

VUNESP · 2022

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FC240627 · Direitos Humanos

O Decreto nº 24.392/2018, que dispõe sobre o direito ao uso e ao tratamento pelo nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais tem, em suas considerações, que

VUNESP · 2020

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FC240628 · Direitos Humanos

Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC240629 · Direitos Humanos

Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas normas propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento femi

VUNESP · 2022

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FC240630 · Direitos Humanos

A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC240631 · Direitos Humanos

Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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FC240632 · Direitos Humanos

O documento de Referências Técnicas para atuação do psicólogo sobre Relações Raciais (2017) aponta que a manutenção da percepção da cultura negra, como folclore, pode ser caracterizada como

VUNESP · 2024

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FC240633 · Direitos Humanos

A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC240634 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei no 10.048, de 08 de novembro de 2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além

VUNESP · 2023

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FC240635 · Direitos Humanos

Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pess

VUNESP · 2023

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FC240636 · Direitos Humanos

Sobre a Lei Federal no 10.098, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar:

VUNESP · 2023

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FC240637 · Direitos Humanos

A Lei no 10.098/2000 dispõe sobre normas e critérios para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela apresenta algumas definições importantes, como a que segue: : concepção de produtos, ambientes, p

VUNESP · 2023

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FC240638 · Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC240639 · Direitos Humanos

A Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. De acordo com o seu Artigo 18

VUNESP · 2022

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FC240640 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/94), art. 18, implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias- -intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à

VUNESP · 2021

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FC240641 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Lei no 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requisito mínim

VUNESP · 2020

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FC240642 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.098/94 estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, além de dar outras providências. Exemplo dessas outras providências é o A

VUNESP · 2020

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