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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC240691 · Direitos Humanos

De acordo com o Decreto nº 8.368/2024, que regulamenta a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do e

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FC240692 · Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Art. 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:

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FC240693 · Direitos Humanos

No inciso XII, do artigo 28 da Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/ Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica estabelecido que a oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e de uso de recu

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FC240694 · Direitos Humanos

Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, que até 2022 era denominado Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

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FC240695 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos das pessoas idosas dispostos no Estatuto da pessoa idosa.

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FC240696 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar que

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FC240697 · Direitos Humanos

A Lei no 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminaç

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FC240698 · Direitos Humanos

Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei no 10.216/2001, é correto afirmar que:

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FC240699 · Direitos Humanos

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre outras, a pena de

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FC240700 · Direitos Humanos

Antônia é proprietária de uma pousada localizada na zona rural do Estado X e que já existe há mais de cinquenta anos. Recentemente ela recebeu de Hélio a solicitação de uma reserva de dois dormitórios acessíveis; no entanto, na hospedagem n

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FC240701 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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FC240702 · Direitos Humanos

Marcos tem 65 anos e mora com seus filhos, Rodrigo e Rosário. Marcos não foi um pai presente para os filhos, era violento e sempre os ameaçava, mas atualmente está arrependido e tenta estabelecer um relacionamento harmonioso com eles. Rodri

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FC240703 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

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FC240704 · Direitos Humanos

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

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FC240705 · Direitos Humanos

A sociedade ocidental reconhece que a velhice é uma conquista e, por essa razão, deve ser alvo de políticas públicas de proteção e de garantia de direitos. A longevidade e o consequente aumento do número de idosos fizeram com que essa popul

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FC240706 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, em seu artigo 8º, trata sobre o envelhecimento. Sobre isso, é correto afirmar que o envelhecimento

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FC240707 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, estabelece que

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FC240708 · Direitos Humanos

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Este decreto considera a população em si

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FC240709 · Direitos Humanos

Com a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global, aliados a sistemas regionais de direitos humanos. Dentre eles, destaca

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FC240710 · Direitos Humanos

O artigo 28 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação

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FC240711 · Direitos Humanos

O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirma, em seu artigo 8, que os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropria

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FC240712 · Direitos Humanos

A Declaração de Salamanca (Unicef, 1994) proclama que

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FC240713 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001), a internação da pessoa portadora de transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficiente

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FC240714 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, a partir das quais passou-se a classificar as pessoas com deficiência como relativamente incapazes para determinados atos ou à maneira de exercê-los. Em se tratando do direito à Assi

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