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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613086 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: Qual a natureza da verificação da repercussão geral quando o acórdão recorrido se apoia apenas em norma infraco

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FC613136 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a competência do juiz das garantias quanto à admissão de assistente técnico no inquérito policial?

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FC613155 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o particular tem direito de propor queixa subsidiária da ação penal pública?

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FC613162 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Em que situação a competência é determinada pela continência?

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FC613191 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: CNMP Conselho Nacional do Ministério Público, responda: [Que obrigação tem o Ministério Público quanto à identificação e localização dos familiares de vítimas em interv

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FC613226 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: A apelação do Ministério Público contra sentença absolutória impede a imediata liberdade do absolvido?

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FC613233 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O Ministério Público pode interpor embargos infringentes e de nulidade contra acórdão não unânime desfavorável ao réu?

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FC613254 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o juiz das garantias alcança a Justiça Militar?

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FC613286 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a prova emprestada é admissível no processo penal?

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FC613328 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o rito formal de reconhecimento é dispensável segundo o STJ (Tema 1258)?

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FC613329 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição suspende o prazo prescricional?

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FC613331 · Criminalística e Medicina Legal

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda: Como distinguir pericialmente estrangulamento de enforcamento pelo aspecto do sulco cervical?

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FC613380 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda: A paciente pode ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o atendimento sem notificação prévia?

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FC613506 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quando o direito de acompanhamento durante internação pode ser restringido e como deve ser feita a notificação de violência contra pessoa com deficiência?

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FC613507 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual benefício assegura à pessoa idosa sem meios de prover sua manutenção o recebimento de um salário-mínimo mensal?

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FC613508 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Qual a consequência jurídica do uso da tese da "legítima defesa da honra" segundo o STF?

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FC613582 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Quem é elegível ao cashback do IBS?

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FC613680 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Qual a finalidade e o público alvo de Reurb-Amb e Reurb-S?

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FC613996 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quais são as limitações relativas à conversão de suspensão em multa, à obrigatoriedade do relatório e ao exercício profissional durante lic

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FC613997 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual é o mandato do Procurador-Geral de Justiça e como se dá sua nomeação?

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FC613998 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual a finalidade e o prazo do procedimento preparatório do Ministério Público?

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FC613999 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual o efeito do descumprimento parcial do acordo de não persecução civil sobre as demais obrigações pactuadas e sobre a prova apresentada?

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FC614000 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual a eficácia do TAC em tutela de interesses individuais indisponíveis, qual o limite da publicidade no Inquérito Civil e a quem devem se

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FC614024 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que a Política Antimanicomial proíbe e exige quanto ao tratamento de pessoas com transtornos mentais?

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