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Flashcards para concursos para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352719 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o efeito da incapacidade civil absoluta sobre os direitos políticos?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352720 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A anuência partidária afasta a perda do mandato em caso de desfiliação sem justa causa?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352721 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como o Município exerce sua capacidade de auto-organização?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352722 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a Constituição assegura aos entes federativos sobre a exploração de recursos naturais e o que é a faixa de fronteira?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352723 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais os requisitos constitucionais cumulativos para a formação, incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352724 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo é pessoa jurídica de direito público interno, sem personalidade internacional, autônomo e que representa o p

Instituto Consulplan · 2024

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FC352725 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as quatro dimensões da autonomia atribuída aos entes federativos?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352726 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Pode a lei estadual suprir a omissão do Congresso na criação de municípios?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352727 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o requisito constitucional comum para a criação, incorporação ou fusão de Estados e Municípios?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352728 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais requisitos são exigidos para a incorporação de unidades federativas?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352729 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os entes federativos podem criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352730 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o tipo de lei exigida para criar, transformar ou reintegrar Territórios Federais?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352731 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o efeito da vedação à recusa de fé aos documentos públicos entre entes federativos?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352732 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Estado pode estabelecer cultos ou manter relação de dependência ou aliança com igrejas?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352733 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Um Estado pode prever hipótese própria de intervenção em Municípios além do rol previsto na Constituição Federal?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352734 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo tem regime híbrido e competências de Estado e Município?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352735 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitido condicionar o ingresso em cargo público à naturalidade?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352736 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que veda a laicidade do Estado em relação a instituições religiosas e qual exceção admite?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352737 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É constitucional lei estadual que cria, incorpora, funde ou desmembra municípios sem prévia lei complementar federal?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352738 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual característica dos entes federativos autoriza gerir seus recursos e decidir sobre o orçamento próprio?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352739 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes compõem a organização político-administrativa da República?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352740 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para estabelecer diretrizes curriculares e o que ocorre com normas municipais que as contrariem?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352741 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se distribui a competência legislativa entre União e Estados nas matérias de direito tributário, financeiro e penitenciário?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352742 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais atribuições são comuns aos entes federativos quanto às concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais?

Instituto Consulplan · 2024

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