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Flashcards para concursos para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC872562 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: A promoção da dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872581 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pessoa nascida no exterior de pais brasileiros não a serviço e registrada em repartição brasile

CRS (PM MG) · 2026

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FC872591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a duração inicial do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacio

CRS (PM MG) · 2026

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FC872609 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta contra norma já revogada antes da propositura?

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FC872615 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais (CE MG), responda: Quais são os símbolos do Estado de Minas Gerais e como são regulamentados?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872639 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A apreensão de bens pode ser aplicada pela ANPD como sanção administrativa?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872667 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual é o efeito do erro sobre elemento do tipo penal quanto ao dolo e à responsabilidade penal?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872675 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a instigação, o auxílio ou o ajuste são puníveis sem que o crime tenha chegado a ser tentado?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872687 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o feminicídio e qual majorante é aplicada?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872691 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual é a majorante aplicável ao roubo quando a violência ou a ameaça é praticada com emprego de arma de fogo?

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FC872692

Qual crime resulta quando uma subtração sem violência é seguida de violência para assegurar a detenção da coisa?

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FC872693 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: Qual o crime caracterizado por praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante fraude que dificulte a livre manifestaç

CRS (PM MG) · 2026

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FC872694 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que configura o crime de falsa identidade?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872695 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de concussão?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872696 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o excesso de exação na concussão?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872697 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Configura prevaricação a omissão de proibir a um preso o uso de aparelho que permita comunicação com outros presos?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872698 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o elemento subjetivo necessário para configurar a prevaricação?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872699 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual parâmetro objetivo o STJ estabeleceu para afastar a insignificância no crime de furto?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872700 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que se considera extensão do território nacional para fins da lei penal militar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872701 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual circunstância agrava a pena quando o crime é praticado em auditório da Justiça Militar ou no local da sua administração?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872702 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o limite e os requisitos para a majoração especial da pena no concurso de crimes?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872703 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual pena obriga o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872704 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual pena principal prevista no CPM constitui a pena máxima sujeita à restrição constitucional de aplicação apenas em caso de guerra declarada?

CRS (PM MG) · 2026

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