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Flashcards para concursos para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC891612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a Administração é obrigada a promover o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrat

CRS (PM MG) · 2019

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FC891613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as formas de extinção dos contratos administrativos e quais os efeitos da declaração

CRS (PM MG) · 2023

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FC891614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas e que informações reúne?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Pregão, responda: O pregão eletrônico é aplicável a locações imobiliárias e alienações?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é requisição no direito administrativo?

CRS (PM MG) · 2018

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FC891617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a desapropriação constitucional?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a requisição administrativa autoriza o uso imediato de bens privados sem o consentimento do proprietár

CRS (PM MG) · 2016

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FC891619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é ocupação temporária na intervenção do Estado sobre a propriedade privada?

CRS (PM MG) · 2013

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FC891620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais informações mínimas devem ser divulgadas proativamente pelos órgãos públicos para garantir transparência?

CRS (PM MG) · 2022

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FC891621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como deve ser fornecido o acesso à parte não sigilosa de informação parcialmente sigilosa?

CRS (PM MG) · 2015

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FC891622 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Pode-se exigir que o requerente informe os motivos de seu pedido de acesso à informação.

CRS (PM MG) · 2015

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FC891623 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual a responsabilidade de quem obtém acesso a informações sobre intimidade, vida privada, honra e imagem?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891624 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que inclui o acesso à informação sobre órgãos e entidades públicas?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891625 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de MG, responda: O Comandante-Geral da PMMG pode classificar informações como ultrassecreto e delegar essa atribuição?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891626 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de MG, responda: O que é credencial de segurança?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891627 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de MG, responda: O que deve conter um pedido de acesso à informação para ser válido?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891628 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: O que caracteriza resíduos do Grupo A e que tratamento é exigido antes do descarte definitivo?

CRS (PM MG) · 2019

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FC891629 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda: Quais são os riscos ambientais e à saúde do manuseio e descarte inadequado de solventes e gases comprimidos?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891630 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual o efeito do casamento sobre a capacidade civil do menor?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891631 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual a consequência jurídica de um negócio celebrado por relativamente incapaz sem a necessária assistência?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891632 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: A responsabilidade civil está condicionada ao resultado do processo penal?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891633 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Quais direitos tem o possuidor de má-fé quanto às benfeitorias realizadas?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891634 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Quem é proprietário dos frutos que caem em terreno particular alheio?

CRS (PM MG) · 2024

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FC891635 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Quando o proprietário pode cortar raízes e ramos de árvore do vizinho?

CRS (PM MG) · 2023

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