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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628787 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem são titulares de direitos e quais são os responsáveis pela proteção da criança e do adolescente?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC628788 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que estabelece o princípio da responsabilidade primária e solidária do poder público nas medidas de prote

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628789 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são as fontes de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente previstas no ECA?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628790 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o ECA trata a idade para imputabilidade e o prazo das medidas socioeducativas com restrição de liberda

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628791 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode ser sujeito de medidas socioeducativas em caso de ato infracional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628792 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual data deve ser considerada para determinar a idade do adolescente para efeitos do Estatuto da Criança e

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628793 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a maioridade penal no Brasil e como o adolescente é responsabilizado por ato infracional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628794 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em que hipóteses o adolescente pode ser privado de liberdade segundo o ECA?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628795 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo máximo da internação provisória de adolescente antes da sentença?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628796 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o ECA trata a responsabilização penal do adolescente, o que é ato infracional e qual o objetivo das me

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628797 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em que hipóteses o adolescente pode ser privado de liberdade segundo o ECA?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628798 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando é cabível a medida socioeducativa de internação e como deve ser reavaliada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628799 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A quem pode ser aplicada a medida de advertência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628800 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A superveniência da maioridade penal aos 18 anos extingue automaticamente a medida socioeducativa de intern

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628801 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a suspensão do pátrio poder pode ocorrer e quais providências imediatas são exigidas ao apreender um

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628802 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A internação de adolescente pode ser cumprida em estabelecimento prisional comum?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628803 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando pode ser aplicada a internação se não houver outra medida adequada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628804 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a jornada máxima semanal da prestação de serviços comunitários para o adolescente?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628805 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a diferença essencial entre semiliberdade e liberdade assistida no ECA?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628806 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais as características essenciais da internação e da obrigação de reparar o dano como medidas socioeducat

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

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FC628807 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza das medidas aplicáveis ao adolescente infrator e como o ECA conceitua ato infracional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628808 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais critérios devem ser considerados na escolha da medida socioeducativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628809 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a figura do assistente de acusação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628810 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Os pais podem ser obrigados a encaminhar o adolescente a tratamento especializado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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