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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC629003 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Qual é o efeito, segundo o STF, da renúncia do único defensor sem prévia intimação para constituir outro e da nomeação de def

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629004 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Qual a consequência de sentença proferida por juiz do Juizado Especial Criminal em processo de violência doméstica contra a m

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629005 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual providência o juiz deve adotar antes do julgamento do recurso em sentido estrito contra a rejeição da denúncia?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC629006 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quando o Recurso em Sentido Estrito opera secundum eventum litis e qual recurso impugna decisão que unifica penas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC629007 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A apelação do Ministério Público impede a imediata soltura de réu absolvido por falta de provas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629008 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o prazo para apresentar as razões de apelação após intimação do despacho do relator?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC629009 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual a finalidade dos embargos de divergência no STJ e qual a natureza dos embargos infringentes?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC629010 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A revisão criminal pode ser proposta para beneficiar condenado falecido?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629011 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quando é admissível a reiteração do pedido de revisão criminal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629012 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: É admitida no Brasil a revisão criminal pro societate?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629013 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A ação penal só pode iniciar-se após a declaração de falência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC629014 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual a natureza processual do habeas corpus?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629015 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o tribunal competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato de Promotor de Justiça?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629016 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O Ministério Público tem legitimidade para recorrer de sentença absolutória em ação penal privada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC629017 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quando o agravo em execução tem efeito suspensivo e o que é o efeito regressivo nesse recurso?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629018 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: É cabível agravo em execução contra a concessão de sursis na sentença?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629019 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração, por qual instituto se determina a competência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629020 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a competência para processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC629021 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: No processo penal, o que ocorre em caso de dúvida sobre a tipicidade e quem tem o ônus de provar a autoria e o elemento subje

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629022 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Que indicação temporal obrigatória deve constar no mandado de prisão temporária?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Qual o prazo da prisão temporária para crimes hediondos e que poderes o juiz tem quanto à apresentação do preso e à realiza

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC629024 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda: Que poderes tem o juiz na fiscalização da prisão temporária e qual é o prazo para crimes hediondos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC629025 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que classificação possuem epidemia com resultado morte, homicídio qualificado por motivo torpe e estupro?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629026 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80 do CDC), responda: Como o Código de Defesa do Consumidor regula a defesa dos interesses dos consumidores

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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