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Flashcards para concursos para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC22404 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o inciso II do Art. 1.226 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como as partes obtêm acesso à íntegra de seu processo eletrônico?

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FC22405 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o inciso III do Art. 1.226 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quem mais pode obter acesso à íntegra dos autos digitais na internet?

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FC22406 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o inciso IV do Art. 1.226 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em processos eletrônicos de execução criminal, quem tem direito a solicitar senha para consulta?

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FC22407 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o § 2° do Art. 1.226 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o procedimento para confirmação da identidade do solicitante de acesso a processos eletrônicos?

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FC22408 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 1.226-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como é regulamentado o acesso de terceiros interessados à íntegra de processos digitais que não estão sob segredo de justiça?

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FC22409 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 1.227 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como é o procedimento para a disponibilização de documentos na internet?

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FC22410 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 1.237 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o padrão para a elaboração dos documentos judiciais?

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FC22411 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o parágrafo único do Art. 1.237 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é a característica específica dos modelos institucionais de documentos?

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FC22412 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

De acordo com o Art. 1.238 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, para quais categorias é permitida a criação de modelos de grupo ou usuário?

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FC22413 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 1.239 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deve ser a assinatura do juiz nos documentos, independentemente do local de prática do ato?

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FC22414 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Segundo o Art. 1.243 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como é feito o cumprimento das ordens judiciais em ofícios de justiça com fluxo por atos implementado?

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FC22415 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Conforme o Art. 1.265 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, para qual fila são encaminhados os processos na fase de expedição de mandados de levantamento?

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FC22416 · Direito Penal

Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia, ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro, configura qual crime?

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FC22417 · Direito Penal

Qual é a pena prevista para quem utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame públicos, processo seletivo para ingresso no ensino superior, ou exame ou processo seletivo previstos em lei, conf

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FC22418 · Direito Penal

Qual é a pena prevista no Art. 311-A do Código Penal para quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações sigilosas de concursos públicos e outros processos seletivos?

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FC22419 · Direito Penal

Qual é a pena prevista no Art. 311-A do Código Penal se a ação ou omissão de utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso resultar em dano à administração pública?

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FC22420 · Direito Penal

De acordo com o Art. 311-A do Código Penal, a pena para o crime de utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso é aumentada em qual proporção se o fato for cometido por funcionário público?

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FC22421 · Direito Penal

Um funcionário público que divulgar, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público tem

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FC22422 · Direito Penal

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme o Art. 314 do Código Penal, se aplica a quem extravia, sonega ou inutiliza um documento:

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FC22423 · Direito Penal

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme o Art. 314 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a quatro anos se o fato:

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FC22424 · Direito Penal

Um policial exige dinheiro de um motorista para não aplicar uma multa de trânsito. Qual crime está sendo cometido conforme o Art. 316 do Código Penal?

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FC22425 · Direito Penal

Um funcionário público, ao cobrar um tributo devido, utiliza métodos humilhantes não autorizados pela lei. Qual crime está configurado conforme o § 1º do Art. 316 do Código Penal?

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FC22426 · Direito Penal

Um funcionário público se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo. Qual crime está sendo cometido conforme o Art. 312 do Código Penal?

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FC22427 · Direito Penal

Qual é a pena prevista para o funcionário público que, não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, valendo-se da facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário, conforme o § 1º do Art

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