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Flashcards para concursos para IBAM

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FC773517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denomina o instrumento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração no exercício de suas atribui

IBAM · 2024

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FC773518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que benefícios integram o Plano de Seguridade Social do servidor público municipal?

IBAM · 2025

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FC773519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem são os agentes públicos que têm vínculo e remuneração pelo erário e podem ser estatutários, celetistas ou temporários?

IBAM · 2024

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FC773520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a natureza e a finalidade dos cargos em comissão?

IBAM · 2023

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FC773521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A remoção pode ser aplicada como sanção disciplinar punitiva a servidor público?

IBAM · 2020

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FC773522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade alcança atos que prejudiquem o patrimônio de entidade privada que recebeu subvenção, b

IBAM · 2025

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FC773523 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura o dolo para caracterização de atos de improbidade administrativa?

IBAM · 2025

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FC773524 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da maioria dos atos de improbidade administrativa apó

IBAM · 2025

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FC773525 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a extensão da responsabilidade do sucessor ou herdeiro por atos de improbidade?

IBAM · 2023

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FC773526 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite responde o herdeiro ou sucessor por atos de improbidade administrativa?

IBAM · 2023

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FC773527 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Ordenar despesa pública sem prévio empenho configura ato de improbidade administrativa?

IBAM · 2025

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FC773528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a divulgação de informação sigilosa por agente público configura ato de improbidade administrativa.

IBAM · 2025

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FC773529 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário por negociação de bem ou serviço públic

IBAM · 2024

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FC773530 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito por omissão de declaração?

IBAM · 2023

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FC773531 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão de prestar contas configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administ

IBAM · 2023

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FC773532 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O uso de veículos, materiais ou equipamentos públicos em obra particular configura que espécies de ato de i

IBAM · 2016

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FC773533 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções civis aplicam-se quando servidor usa bens públicos para benefício próprio causando prejuízo a

IBAM · 2025

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FC773534 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual declaração é exigida para a posse e o exercício de cargo público?

IBAM · 2023

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FC773535 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Se o juiz constatar, após réplica, a inexistência manifesta do ato de improbidade, o que deve fazer?

IBAM · 2023

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FC773536 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação de ato de improbida

IBAM · 2023

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FC773537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo prescricional para a ação de aplicação das sanções por improbidade administrativa e qual o ter

IBAM · 2024

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FC773538 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade praticado com dolo prescreve?

IBAM · 2023

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FC773539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o afastamento do agente público decretado pelo juiz em ação de improbidade administrativa

IBAM · 2023

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FC773540 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais as sanções penal, civil e administrativas pela apresentação de denúncia sabidamente inverídica e quan

IBAM · 2023

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