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Flashcards para concursos para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC571175 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem alegando capacidade de influir em ato funcional da administração militar?

CEV UECE · 2025

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FC571176 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quais delitos atacam a administração da Justiça Militar?

CEV UECE · 2025

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FC571177 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio impede juízes ou tribunais de exceção?

CEV UECE · 2025

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FC571178 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente?

CEV UECE · 2025

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FC571179 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são as características essenciais do Direito Processual Penal?

CEV UECE · 2025

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FC571180 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Aplicação da Lei Processual Penal, responda: O que é interpretação analógica na lei processual penal?

CEV UECE · 2002

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FC571181 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Aplicação da Lei Processual Penal, responda: Quais são os efeitos da aplicação imediata da lei processual penal no tempo?

CEV UECE · 2002

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FC571182 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o procedimento administrativo, conduzido pela autoridade policial, destinado a viabilizar o exercício da ação penal?

CEV UECE · 2025

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FC571183 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver preso em flagrante?

CEV UECE · 2025

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FC571184 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o inquérito policial acompanha a denúncia ou queixa?

CEV UECE · 2025

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FC571185 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Para quem cabe recurso contra o indeferimento do pedido de abertura de inquérito policial?

CEV UECE · 2022

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FC571186 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está preso em flagrante ou preventivamente?

CEV UECE · 2022

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FC571187 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo do inquérito com indiciado preso e com indiciado solto, e o prazo pode ser renovado?

CEV UECE · 2006

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FC571188 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o limite da discricionariedade da autoridade que preside o inquérito ao indeferir diligências requeridas pelo indiciado?

CEV UECE · 2006

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FC571189 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial é obrigatório para o início da ação penal?

CEV UECE · 2006

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FC571190 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual princípio é consagrado pela possibilidade de a autoridade policial realizar reprodução simulada dos fatos na investigação?

CEV UECE · 2002

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FC571191 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como pode ser iniciado o inquérito policial nos crimes de ação pública?

CEV UECE · 2002

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FC571192 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a autoridade policial pode instaurar inquérito nos crimes de ação privada?

CEV UECE · 2002

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FC571193 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o Ministério Público pode devolver o inquérito à autoridade policial?

CEV UECE · 2002

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FC571194 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que ocorre com os autos do inquérito nos crimes de ação penal privada?

CEV UECE · 2002

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FC571195 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A comunicação de notícia-crime é obrigatória?

CEV UECE · 2002

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FC571196 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o efeito de um vício de forma no inquérito policial sobre a ação penal?

CEV UECE · 2002

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FC571197 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Que assinaturas são exigidas no termo do interrogatório policial?

CEV UECE · 2002

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FC571198 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem promove a ação penal pública?

CEV UECE · 2025

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