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Flashcards para concursos para IGEDUC

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FC555336 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: A legislação tributária aplica-se imediatamente a quais fatos geradores?

IGEDUC · 2025

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FC555360 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que deve disciplinar a lei complementar em matéria tributária?

IGEDUC

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FC555361 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Por quais normas o sistema tributário nacional é regido?

IGEDUC · 2025

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FC555366 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O descumprimento de obrigação acessória a transforma em obrigação principal?

IGEDUC

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FC555375 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a distinção entre fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória?

IGEDUC · 2025

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FC555397 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença entre obrigação principal e acessória e qual a consequência da inobservância da acessória?

IGEDUC · 2025

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FC555409 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é o critério para identificar o fato gerador tributário?

IGEDUC · 2025

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FC555425 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quais são os efeitos essenciais da solidariedade tributária?

IGEDUC

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FC555427 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a responsabilidade solidária dos coproprietários quanto ao IPTU?

IGEDUC · 2025

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FC555428 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que significa que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil?

IGEDUC

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FC555430 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A capacidade tributária depende da aptidão civil?

IGEDUC · 2025

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FC555433 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Na falta de eleição, qual o domicílio tributário considerado para pessoas naturais?

IGEDUC · 2025

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FC555444 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Até que data a sucessora responde pelos tributos na fusão, transformação ou incorporação empresarial?

IGEDUC

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FC555445 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por créditos tributários?

IGEDUC

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FC555470 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Na sucessão empresarial, qual é a responsabilidade do adquirente se o alienante cessa a exploração e se o alienante prossegue ou inicia nov

IGEDUC · 2025

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FC555474 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é lançamento por homologação?

IGEDUC

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FC555483 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é o lançamento e quem o constitui?

IGEDUC · 2025

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FC555484 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo geral para manifestação da Fazenda em tributos por homologação quando a lei não fixa prazo?

IGEDUC · 2025

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FC555528 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais hipóteses suspendem a exigibilidade do crédito tributário e qual hipótese o extingue?

IGEDUC · 2025

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FC555552 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as principais modalidades de extinção do crédito tributário?

IGEDUC · 2025

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FC555565 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário?

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FC555584 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Em que condições a fiscalização pode examinar livros e documentos comerciais?

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FC555595 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que deve fazer a autoridade ao iniciar diligências de fiscalização?

IGEDUC · 2025

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FC555615 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa para ser título executivo extrajudicial?

IGEDUC

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