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Flashcards para concursos para AMEOSC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo assegura que ele se presuma verdadeiro e conforme a lei até prova em contrário?

AMEOSC · 2025

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FC554184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a característica do poder de polícia que autoriza a execução direta de medidas administrativas sem prévia autori

AMEOSC · 2025

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FC554189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual modalidade de abuso de poder ocorre quando se aplica sanção além dos limites legais?

AMEOSC · 2025

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FC554226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o papel das agências reguladoras sobre concessionárias e permissionárias?

AMEOSC · 2025

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FC554252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são os deveres e proibições fundamentais que devem orientar a conduta do servidor público no regime disciplinar?

AMEOSC · 2025

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FC554283 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são o dolo exigido, a natureza da omissão para interesse pessoal e o momento da perda da função na im

AMEOSC · 2025

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FC554287 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais as principais alterações na caracterização de atos de improbidade administrativa?

AMEOSC · 2025

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FC554291 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio assegura ao contribuinte conhecer os autos, contestar provas e apresentar alegações antes da decisão final?

AMEOSC · 2025

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FC554300 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais os efeitos da anulação e da revogação de atos administrativos e qual o prazo decadencial para a anulação?

AMEOSC · 2025

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FC554301 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são as exigências sobre indeferimento e produção de provas no processo administrativo?

AMEOSC · 2025

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FC554302 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a motivação é dispensada e quando é obrigatória no processo administrativo?

AMEOSC · 2025

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FC554395 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Como se chama o ato administrativo que investe o cidadão em cargo público?

AMEOSC · 2025

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FC554401 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Como se chama o efetivo desempenho das atribuições do cargo público?

AMEOSC · 2025

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FC554411 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual prática NÃO constitui forma legítima de nomeação segundo o estatuto?

AMEOSC · 2025

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FC554424 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais fatores são avaliados no estágio probatório de 36 meses?

AMEOSC · 2025

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FC554459 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual o dever do servidor relacionado à melhoria do serviço público?

AMEOSC · 2025

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FC554462 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais são, de forma sintetizada, os deveres, vedações e direitos no regime estatutário dos servidores municipais?

AMEOSC · 2025

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FC554500 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são as figuras centrais do Código Florestal e seus objetivos?

AMEOSC · 2025

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FC554555 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Que legitimidade conferiram as eleições diretas à Assembleia Constituinte de 1987 e 1988?

AMEOSC · 2025

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FC554628 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais formas de participação direta expressam a soberania popular?

AMEOSC · 2025

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FC554664 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a consequência para o servidor estável nas hipóteses indicadas (sentença transitada, processo adminis

AMEOSC · 2025

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FC554673 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as autonomias municipais e seus limites tributários?

AMEOSC · 2025

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FC554695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o controle externo da Administração Pública municipal, fiscaliza recursos, julga contas

AMEOSC · 2025

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FC554831 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são os requisitos de validade dos atos administrativos fiscais?

AMEOSC · 2025

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