FC180986 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC180987 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Quais são as consequências para um Desembargador que não declarar sua suspeição ou impedimento?
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Quais são as restrições de funcionamento referentes aos Desembargadores em relação a suas relações familiares?
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O que acontece nas sessões contenciosas quando há impedimento entre os membros?
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Como deve ser feita a exceção de suspeição ou impedimento em procedimentos penais?
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Quais são as circunstâncias que não impedem a atuação dos Desembargadores?
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Quais são as circunstâncias que garantem direitos em razão da paternidade?
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Como deve ser o procedimento para solicitar uma licença?
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Qual a regra sobre o retorno ao cargo de um Desembargador ou Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau que está licenciado?
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Qual é a duração e a divisão das férias dos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau?
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Quais são as regras relacionadas ao fracionamento e acúmulo das férias individuais?
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Quais são as condições que permitem a um Desembargador se afastar de suas funções sem prejuízo de vencimentos ou vantagens legais?
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Qual é a relação dos membros das Comissões com seus suplentes?
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Como se dá a substituição de membros no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura?
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Qual é a situação em que o Relator é substituído?
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O que pode ocorrer em casos de afastamento de um Relator ou Revisor por mais de 60 dias quando há risco à prestação jurisdicional?
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Como é garantido o quórum no Órgão Especial ou no Conselho da Magistratura?
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Como deve ser feita a substituição de membros em uma câmara quando não há número legal para o julgamento?
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O que deve fazer um Desembargador em caso de licença, férias ou afastamento em relação aos processos conclusos?
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Quais são as regras a serem observadas nas substituições e convocações?
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Como é estruturado o apoio aos Desembargadores em cada câmara?
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Qual é a estrutura de apoio necessária para um Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau durante sua convocação?
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Como é a atuação do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau quando não convocado?
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