FC181442 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181443 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Como são realizadas as alterações no Regimento?
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Qual é a responsabilidade das comissões no processo de elaboração de pareceres no Tribunal Pleno?
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O que ocorre quando uma emenda é apresentada durante a discussão de um projeto?
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Como se dá a aprovação das disposições em uma sessão?
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Qual é a função do Órgão Especial em relação ao Regimento?
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Quando as alterações ao Regimento passam a ter efeito?
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O que deve ser feito pelo Presidente do Tribunal na primeira sessão de cada ano?
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Qual é a obrigação em relação aos feitos conclusos que ainda não foram devolvidos pelos Magistrados?
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Quais são as condições em que um Juiz de Direito ou Juiz Substituto pode ser preso?
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O que deve ser feito quando há indícios de crime por um Juiz durante uma investigação?
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O que deve ser feito quando um Magistrado é preso civilmente?
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Como são tratados os casos omissos em um regimento específico?
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O que ocorre com a redistribuição de feitos em decorrência de mudança de competência determinada por um regimento?
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Quando entra em vigor a alteração da competência das Câmaras Cíveis determinada pelo Tribunal Pleno?
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Como são tratadas as ações rescisórias de acórdãos nas Câmaras Cíveis em Composição Integral após determinada emenda?
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Qual é a vigência das alterações introduzidas neste Regimento devido à criação das Seções Cíveis especializadas?
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Como são tratados os processos criminais que não pertencem à competência originária de um tribunal?
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Quando um regimento entra em vigor?
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Qual é o propósito principal do regimento do Tribunal de Justiça?
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Quais são as principais divisões e estruturas de um órgão jurisdicional conforme a legislação?
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Quais tipos de comissões são mencionadas na legislação?
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Quem ocupa uma das posições no poder judiciário, especificamente como parte da instância superior?
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