FC192716 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC192717 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Quais são as principais atribuições do Presidente do Tribunal relacionadas à matéria jurisdicional?
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Quais são as principais atribuições do Corregedor Geral da Justiça em matéria administrativa?
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Quais são as principais competências do Corregedor Geral da Justiça?
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Quais são as principais competências do Decano em um órgão colegiado?
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Como se dá a eleição do Ouvidor e do Ouvidor Substituto do Tribunal de Justiça?
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Qual é a missão da Ouvidoria Judicial conforme estabelecido pela legislação?
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Qual é a função e a importância da Ouvidoria do Poder Judiciário de São Paulo?
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Qual é a definição de competência da Ouvidoria Judicial?
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Qual é o papel da Ouvidoria em relação ao acesso a informações no Tribunal de Justiça?
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Como é estruturado o Tribunal em termos de suas seções e câmaras?
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Como são compostas as Turmas Especiais e qual a regra sobre a recusa de desembargadores?
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Quais são as principais competências das Turmas Especiais em relação à uniformização da jurisprudência?
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Quais são as situações que podem ser objeto de recurso ou incidente no âmbito do juiz de primeiro grau?
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Quais são as competências da Câmara Especial de Presidentes no julgamento de agravos internos e regimentais?
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Como são organizadas as Câmaras e quem tem a responsabilidade pela designação dos membros?
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Quais são as atribuições das Câmaras em relação aos recursos no processo criminal?
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Como são formados os Grupos de Câmaras e quais são as regras para sua composição?
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Qual é a competência dos Grupos em relação às Câmaras e quais tipos de ações podem ser julgadas por eles?
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Como é definido o processo de eleição dos presidentes nas Turmas Especiais, Grupos e Câmaras?
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Como é composta a turma julgadora nos feitos de competência do Órgão Especial e das Turmas Especiais?
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Como são compostas as decisões dos Grupos em relação aos juízes que participam do julgamento?
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Como é realizada a composição das turmas para o julgamento de feitos nas Câmaras?
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