FC192740 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC192741 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é a condição para a instalação das sessões do Órgão Especial e demais grupos no âmbito do Poder Judiciário?
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O que acontece quando não se alcança o quórum qualificado para julgamento?
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Quais são as principais comissões permanentes que o Tribunal deve ter?
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Quem compõe a Comissão de Organização Judiciária e quais são suas atribuições?
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Qual é a composição e atribuição da Comissão de Honraria e Mérito no Poder Judiciário?
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Qual é a composição e a função da Comissão de Jurisprudência em um tribunal?
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Qual é a função da Comissão de Regimento Interno em relação ao Regimento do Tribunal?
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Qual é a função da Comissão de Redação em relação aos anteprojetos de lei e outras resoluções?
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Qual é a composição e as competências da Comissão de Assuntos Administrativos?
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Qual é a competência da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças em relação à proposta orçamentária?
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Quais são as principais responsabilidades da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental?
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Qual é a composição e a função da Comissão Salarial no contexto da remuneração dos magistrados e servidores?
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Qual é a composição e as principais competências da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional?
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Qual é a obrigação que um desembargador deve cumprir ao tomar posse?
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Como se dá o processo de votação para a formação da lista tríplice do quinto constitucional?
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O que acontece com o título e as honras de um desembargador ao se aposentar?
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Quais são as condições para a remoção ou permuta de desembargadores entre Câmaras?
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Qual é a situação em que um desembargador mantém vínculos com processos anteriores após ser removido ou permutado?
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Como se regula a antiguidade dos desembargadores em um tribunal?
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Quais são as restrições de participação em grupos ou câmaras para familiares e cônjuges?
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Quais são as condições para a concessão de licenças e afastamentos de magistrados?
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Quais são as condições para o afastamento de um servidor por missão de interesse do Tribunal?
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