FC192764 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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O que acontece com o acervo de processos quando um Desembargador é removido ou permutado?
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Quais são as situações em que a compensação de processos pode ocorrer?
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O que acontece com um desembargador que se afasta, licencia ou tira férias em relação ao seu trabalho no órgão?
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Qual é a regra sobre a distribuição de feitos antes da aposentadoria de um desembargador?
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O que acontece com os feitos remitidos à Mesa quando há o afastamento definitivo do desembargador relator?
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Quais são os critérios que devem ser observados para o ingresso na carreira?
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Como se dá a avaliação dos juízes não vitalícios ao final do estágio?
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Quais são as informações que devem ser registradas na matrícula e no prontuário de um juiz após a comunicação de sua posse?
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Como é organizado o quadro de antiguidade dos juízes e quais fatores são considerados para a contagem do tempo de serviço?
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Qual é o prazo para que juízes apresentem reclamação sobre o quadro publicado?
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Quais são as condições para o exercício das funções de um juiz substituto?
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Como se dá a remoção de um juiz substituto entre circunscrições?
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Como ocorre a promoção por merecimento dos juízes substitutos de um mesmo concurso?
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Quais são as condições que um juiz de direito deve cumprir para concorrer a uma vaga de remoção ou promoção?
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Qual é o critério que deve preceder o concurso de promoção por merecimento?
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Qual é o procedimento que o juiz pode adotar após a publicação do edital dos inscritos?
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Quem pode iniciar o procedimento de recusa de um magistrado à promoção?
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Como são escolhidos os juízes para a promoção por merecimento?
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Como é realizada a classificação dos juízes para promoção considerando a lista de merecimento?
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Qual é o procedimento que um juiz deve seguir ao ser promovido após a elevação da entrância?
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Quais são as condições para que juízes possam requerer permuta em sua função?
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Como se dá o reaproveitamento de um magistrado que está em disponibilidade?
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