FC192788 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC192789 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Quando a aposentadoria voluntária de um magistrado passa a ter efeitos?
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Quais são as condições que permitem a prisão de um juiz?
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Quem é responsável por definir o recolhimento e a condução de um magistrado detido?
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Qual é o procedimento a ser seguido quando um magistrado é preso?
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Qual é a responsabilidade do Tribunal de Justiça em relação ao magistrado que não deve ser levado à repartição policial?
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Quais são as consequências da transgressão das disposições de uma seção por autoridades policiais?
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Qual é a obrigação do Conselho Superior da Magistratura em relação às representações contra juízes?
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Quais são as condições em que uma representação pode ser arquivada pelo Presidente do Tribunal ou pelo Corregedor Geral da Justiça?
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Qual é a responsabilidade do magistrado em relação aos registros de sua vida funcional?
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Qual é a possibilidade de revisão de penalidade imposta a um magistrado?
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Quais são as disposições que se aplicam aos desembargadores em relação às regras de competência jurisdicional?
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Como se define a competência dos órgãos do Tribunal em relação ao pedido inicial?
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Qual é a abrangência da competência em razão da matéria em processos e procedimentos jurídicos?
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O que caracteriza a competência preventiva em processos judiciais?
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O que ocorre com a prevenção de incidentes em um processo quando um agravo é julgado em execução penal?
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O que deve ser feito pela Secretaria em caso de reiteração de mandados de segurança, habeas corpus ou revisões criminais?
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Quem é considerado juiz certo em determinadas situações no tribunal?
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O que acontece com um desembargador que se afasta por mais de sessenta dias após a aposição de visto nos autos?
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Qual é a implicação dos julgamentos por câmara temporária ou extinta em relação a outros processos da mesma causa?
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O que acontece quando um relator verifica a falta de fundamento em um incidente de impedimento ou suspeição de juiz?
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Quais são as condições que podem levar um desembargador a se declarar impedido ou suspeito em um processo?
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O que deve fazer o Presidente em relação a uma petição de suspeição que se mostra inconsistente?
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