FC233344 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233345 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O que caracteriza a transferência de um servidor público entre órgãos do mesmo Poder?
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Quem é responsável pela transferência em determinadas situações?
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O que pode um servidor fazer em relação ao seu vínculo com a administração pública?
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Qual é a condição para a permuta entre servidores?
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Quais são as condições para a transferência de um servidor para outro órgão?
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Após quanto tempo um servidor transferido pode renovar seu pedido?
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É permitido conceder a transferência em determinadas situações?
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Quais são as condições para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público?
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Quais órgãos da administração não estão sujeitos ao regime estatutário?
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Qual é a condição do servidor em estágio probatório em relação à sua estabilidade no cargo?
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Como é definida a transferência dos membros da Magistratura, Ministério Público, Magistério e da Polícia Civil?
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O que caracteriza a remoção de um servidor público estável?
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É permitido transferir servidores entre unidades administrativas da mesma Secretaria ou órgão equivalente?
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É permitido transferir recursos entre setores dentro da mesma unidade administrativa?
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Como deve ser realizada a redistribuição de órgãos ou entidades?
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Em quais situações pode ocorrer a redistribuição de pessoal?
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O que acontece com os servidores estáveis em caso de extinção de órgão ou entidade e que não podem ser redistribuídos?
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O que é a reversão no contexto do servidor aposentado?
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Em quais situações uma pessoa pode ter a aposentadoria cancelada por incapacidade permanente?
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É possível solicitar a reversão da aposentadoria após cinco anos da concessão?
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Em que situações pode ocorrer a reversão de um servidor público?
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A reversão de um servidor público pode ser solicitada em qualquer situação?
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