FC233632 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233633 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O que deve fazer um servidor que não se afastar da sede após receber diárias e custos de transporte?
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Quem tem direito à indenização de transporte ao realizar despesas com locomoção?
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Quem tem direito à ajuda de custo ao mudar de domicílio para nova sede de trabalho?
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Qual é a finalidade da ajuda de custo para servidores públicos?
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Em quais situações um servidor não pode receber ajuda de custo?
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Quais benefícios são garantidos à família de um servidor que falece na nova sede?
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Qual é a condição para que um servidor receba ajuda de custo ao ser designado para serviço ou estudo no exterior?
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Qual é o limite máximo para a ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor?
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Quando as ajudas de custo devem ser restituídas?
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O que acontece se um servidor não se apresentar na nova sede dentro do prazo estabelecido?
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O que deve fazer um servidor que deseja deixar o cargo?
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O que acontece quando a designação é tornada sem efeito?
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Quando o salário-família é devido ao trabalhador?
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O que acontece com o pagamento do salário-família durante o afastamento do cargo efetivo sem remuneração?
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Quando o pagamento do salário-família é suspenso definitivamente?
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O que deve ocorrer para que a dependência seja considerada cessada?
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O que acontece quando há inexatidão nos documentos apresentados em um processo?
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Quando um dos cônjuges já recebe um determinado direito, o que ocorre com o outro cônjuge?
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Quais vantagens adicionais podem ser concedidas além das já previstas na lei?
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Quais são os benefícios garantidos ao servidor público mencionados no trecho?
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Quais são os direitos dos dependentes de um servidor que faleceu no exercício de suas funções?
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Quais são os gastos que podem ser considerados essenciais em um processo de luto?
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