FC233656 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Qual é a condição para o pagamento do benefício mencionado na norma?
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Quem pode receber o benefício relacionado às despesas com o funeral na ausência de cônjuge, companheiro ou dependentes?
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Como deve ser feito o rateio do benefício funeral quando as despesas são comprovadas por mais de uma pessoa?
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O que acontece se um requerente não conseguir dividir proporcionalmente um benefício devido a um pagamento já realizado a outro requerente?
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Quantas vezes o benefício pode ser pago ao servidor falecido que estava acumulando cargos?
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O que ocorre com o benefício de pagamento em caso de falecimento de servidor comissionado?
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Quais despesas são consideradas com funeral para fins específicos de um artigo da lei?
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É permitido receber mais de uma pensão ao mesmo tempo?
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É permitido acumular cargos públicos em quais situações específicas?
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Quais são as condições para a acumulação de cargos por um servidor?
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Quais são os direitos assegurados pela seguridade social ao servidor e seus dependentes?
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Qual é o princípio que garante que todos devem ter acesso ao atendimento?
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Qual é o princípio que deve ser observado em relação aos benefícios concedidos?
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Os benefícios concedidos podem ter seu valor reduzido?
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Qual é o princípio que deve ser observado na gestão administrativa do órgão previdenciário do Estado do Pará em relação à participação de servidores e aposentados?
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O que um município deve fazer se não tiver um sistema previdenciário próprio?
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Como é financiada a seguridade social?
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Qual é a base de cálculo para a contribuição mencionada?
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Quem está incluído na categoria de servidores que devem ser considerados para a aplicação da norma?
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Quais são as fontes de receita destinadas à seguridade social no Estado do Pará?
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Qual é a obrigação em relação às metas e prioridades dos programas e projetos no orçamento do órgão de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará?
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Quem é responsável pela prestação da assistência à saúde?
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