FC233872 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233873 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O que pode fazer o presidente da comissão em relação a pedidos considerados inadequados?
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Quando é possível indeferir um pedido de prova pericial?
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Como deve ser feita a intimação das testemunhas para depor em uma comissão?
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Como deve ser prestado o depoimento de uma testemunha em um processo judicial?
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Como deve ser o procedimento de inquirição das testemunhas em um processo judicial?
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O que deve ser feito quando há depoimentos contraditórios em um processo?
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Qual é o procedimento que deve ser seguido após a inquirição das testemunhas em um processo?
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Como deve ser o procedimento de oitiva quando há mais de um acusado e divergências nas declarações?
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O que o procurador do acusado pode fazer durante o interrogatório e a inquirição das testemunhas?
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Quem pode solicitar a realização de perícia psiquiátrica em um processo?
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Qual é um dos critérios que deve ser avaliado em um processo administrativo em relação ao acusado?
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Qual é a consideração que a autoridade julgadora deve ter em relação à doença mental ao decidir sobre a aplicação de penas?
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Quem deve realizar a diligência mencionada na norma?
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Qual é o prazo que o acusado tem para nomear um assistente técnico antes do início da perícia?
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Qual é o prazo que a comissão tem para enviar os quesitos antes do início da diligência?
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Qual é o prazo que o acusado tem para se manifestar após a entrega do laudo pericial?
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O que acontece com o prazo prescricional quando ocorre a suspensão prevista na norma?
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Qual é o prazo máximo estabelecido para a realização de determinada atividade?
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Em quais situações a revogação da incapacidade de um servidor pode ocorrer?
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Quem deve realizar a perícia psiquiátrica e quais são as condições para isso?
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O que deve ser feito se a perícia indicar a incapacidade do servidor para responder ao processo?
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O que acontece com o prazo prescricional quando um servidor é suspenso por questões de saúde mental?
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