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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290760 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma atividade é considerada serviço para fins do CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290761 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a abrangência do conceito de fornecedor no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290762 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora pelo CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290763 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O CDC admite a aplicação do princípio da equidade para equilibrar as relações de consumo e orientar a solução de conflitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290764 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma pessoa que não adquiriu um produto pode ser considerada consumidor por equiparação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290765 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: As normas de proteção ao consumidor podem ser derrogadas por acordo entre as partes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290766 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza o fornecedor equiparado no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290767 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser equiparada a consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290768 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando quem não é o destinatário final pode ser equiparado a consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290769 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Brinde recebido em promoção é equiparado a produto para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290770 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual critério o CDC adota para caracterizar consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290771 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a proteção do CDC alcança aquisição de bens com finalidade econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290772 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que impõe a função integrativa da boa-fé objetiva nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290773 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O CDC incide nas relações bancárias e financeiras e qual é o critério para alguém ser considerado consumidor nessas relações?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290774 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são os principais aspectos da vulnerabilidade do consumidor reconhecidos pela doutrina?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290775 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o caráter do CDC e que valores fundamentam sua aplicação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290776 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem é considerado consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC290777 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a finalidade da Política Nacional das Relações de Consumo e qual princípio reforça a atuação estatal protetiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290778 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A assistência jurídica integral e gratuita na Política Nacional de Relações de Consumo é garantida a todos os consumidores, ind

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290779 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A prevenção e o tratamento do superendividamento integram os princípios da Política Nacional de Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290780 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que distingue um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo de um direito básico do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290781 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A Política Nacional das Relações de Consumo inclui a racionalização e melhoria dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290782 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O CDC aplica-se à prestação de serviços de saúde, considerando o paciente como consumidor e o profissional como fornecedor, mes

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290783 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor na Política Nacional de Relações de Consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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