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Flashcards para concursos de Direito Econômico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582499 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: Quando o silêncio administrativo não gera aprovação tácita na Lei da Liberdade Econômica?

VUNESP · 2025

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FC582500 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: Quais princípios protegem a confiança do particular e restringem a intervenção estatal na Lei da Liberdade Econômica?

FGV · 2025

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FC582501 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: Quando o silêncio administrativo não importa aprovação tácita?

FCC · 2024

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FC582502 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: O que garante a liberdade de definir preços em mercados não regulados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC606837 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Ordem Constitucional Econômica, responda: O STF considera constitucional a proibição estadual de serviços de arrecadação e movimentação de recursos por instituições financeiras brasileiras sob cont

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606838 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Intervenção do Estado no Domínio Econômico, responda: A obrigatoriedade, por lei estadual, de fornecimento do certificado de composição química de combustíveis é constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606839 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Intervenção do Estado no Domínio Econômico, responda: Lei estadual que fixa limite de tempo de espera e sanções progressivas às operadoras de telefonia configura exercício de qual competência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606840 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Modalidades de Intervenção, responda: Como podem ser explorados os serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional desvinculados da exploração de obras de infraestrutura?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606841 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Atos de Concentração, responda: O que caracteriza uma holding?

FGV · 2025

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FC606842 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: O que exige a caracterização da ilicitude na defesa da concorrência?

FGV · 2025

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FC606843 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quando diferenças de preço configuram infração à ordem econômica?

FGV · 2025

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FC606844 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: O que é o Teste do Monopolista Hipotético e como ele evidencia posição dominante?

FGV · 2025

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FC606845 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: O que caracteriza a imposição de preço de revenda entre fornecedor e revendedor?

FGV · 2025

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FC606846 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quem promove a execução judicial das decisões e dos julgados do CADE?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606847 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: É necessário provar culpa ou efeitos anticoncorrenciais para caracterizar infração por cartel de fixação de preços?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606848 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quando se presume a existência de posição dominante no mercado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606849 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Como o CADE calcula a multa pecuniária aplicada a pessoas jurídicas por infrações à ordem econômica?

FGV · 2025

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FC606850 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: Como devem ser interpretadas, em caso de ambiguidade, as normas de ordenação pública aplicáveis à atividade econômica privada?

FGV · 2025

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FC606851 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: Quando a lavratura de auto de infração baseada em conceitos jurídicos indeterminados é admissível em atividade econômica de baixo risco?

FGV · 2025

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FC606852 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: Quando o silêncio da administração não importa em aprovação tácita por vínculo com a autoridade?

VUNESP · 2025

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FC606853 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: O que a Lei de Liberdade Econômica estabelece quanto à atividade de baixo risco, à boa-fé do particular, à análise de impacto regulatório e

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606854 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: O que é a boa-fé do particular perante o poder público?

FGV · 2025

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FC606855 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Sem classificação, responda: Qual a presunção sobre contratos empresariais e quais limites há à liberdade de fixação de preços em mercados não regulados?

FGV · 2025

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FC606856 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Sem classificação, responda: Quando deve ser comunicada à Unidade de Inteligência Financeira em operações em espécie?

FGV · 2025

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