FC593242 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC593243 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como se compatibiliza a incorporação de dividendos ao capital social com as dotações orçamentárias destinadas à capitalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A quem cabe a responsabilidade primária pela política de desenvolvimento urbano no Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a forma de atuação do Estado na política de desenvolvimento urbano no Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que objetivo as diretrizes devem perseguir em relação ao desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que objetivo as diretrizes devem perseguir em relação às áreas de expansão urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que aspecto social as diretrizes de desenvolvimento urbano devem atender para garantir o bem-estar dos habitantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Sob que norma de âmbito federal a política de desenvolvimento urbano deve ser orientada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na Constituição do Estado de Goiás, quem tem o dever de assegurar o acesso à moradia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na Constituição do Estado de Goiás, o acesso à moradia é reconhecido como direito de quem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na Constituição do Estado de Goiás, a efetivação do direito ao acesso à moradia está condicionada a quê?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que programas habitacionais devem ser promovidos e executados pelo Estado, pelos Municípios e pela sociedade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na Constituição do Estado de Goiás, para qual público o Estado deve criar programas especiais na área habitacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como o Estado pode explorar os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que espécies de cobrança o Estado pode instituir para a administração, fiscalização e controle dos sistemas de transporte rodovi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de cobrança o Estado pode instituir pelo exercício do poder de polícia sobre os serviços de transporte rodoviário inter
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual a destinação preferencial da arrecadação das tarifas, emolumentos e taxas referentes ao transporte rodoviário intermunicipa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o objetivo da aplicação preferencial da arrecadação na expansão e no melhoramento dos serviços de transporte rodoviário int
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a responsabilidade do Estado em relação aos serviços de transporte coletivo, segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual princípio orienta a prestação ininterrupta do serviço público de transporte coletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual princípio garante tratamento igualitário entre os usuários do serviço público de transporte coletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual princípio autoriza a alteração do regime jurídico aplicável aos serviços de transporte coletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual princípio incorporado às características básicas dos serviços assegura sua manutenção contínua?
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