FC524232 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524233 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A quem compete o dever de atender com urbanidade e eficiência no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual grupo deve receber atenção especial no atendimento ao serviço público segundo a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição a Lei Orgânica de Eusébio estabelece como essencial para a existência do serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que dever a Lei Orgânica de Eusébio CE impõe ao Poder Público Municipal quanto à lotação de servidores em relação ao local de moradia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a limitação ao dever de lotar o servidor público próximo ao local de moradia prevista na Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem é o sujeito beneficiado pela preferência de lotação próxima ao local de moradia prevista na Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de despesa municipal não pode exceder limites fixados por lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais categorias de pessoas são alcançadas pelo limite de despesa com pessoal do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que espécie normativa fixa os limites máximos para a despesa com pessoal do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição a Lei Orgânica de Eusébio exige para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição orçamentária a Lei Orgânica de Eusébio impõe para a criação de cargos, empregos ou funções na administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência orçamentária condiciona a alteração de estrutura de carreira na administração municipal, segundo a Lei Orgânica de Euséb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisito orçamentário deve ser observado para a admissão de pessoal a qualquer título pelos órgãos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais órgãos e entidades do município estão sujeitos à exigência de prévia dotação orçamentária antes de autorizar aumentos de remuner
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que previsão orçamentária adicional a Lei Orgânica de Eusébio exige além da dotação para autorizar medidas que aumentem despesa de pes
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio CE, como devem ser fixados os vencimentos dos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que espécies de vantagens pecuniárias são vedadas de serem concedidas por decreto ou por ato administrativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: É permitido conceder gratificações, adicionais ou quaisquer vantagens pecuniárias por decreto ou por ato administrativo no âmbito muni
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que direito a Lei Orgânica de Eusébio CE assegura aos profissionais de saúde quanto à acumulação de cargos ou empregos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o limite máximo de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que é permitido acumular segundo a Lei Orgânica de Eus
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que característica os cargos ou empregos devem possuir para serem acumuláveis conforme a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em quais entes da administração pública municipal é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de s
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