FC657449 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657450 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que omissão relativa à edificação autoriza a aplicação do imposto territorial urbano progressivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que omissão relativa ao uso do imóvel autoriza a aplicação do imposto territorial urbano progressivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual ente público pode aplicar o imposto territorial urbano progressivo nesses casos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por quanto tempo pode ser aplicada a cobrança progressiva do imposto territorial urbano nesses casos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo de cobrança do imposto territorial progressivo após o qual o Município poderá determinar a desapropriação se o proprie
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que forma o Município efetuará o pagamento quando determinar a desapropriação por inadimplemento das obrigações relacionadas ao im
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual exigência prévia deve constar para os títulos da dívida pública utilizados no pagamento da desapropriação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo deverão ser resgatados os títulos da dívida pública emitidos para pagamento da desapropriação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deverão ser estruturadas as prestações para o resgate dos títulos da dívida pública usados no pagamento da desapropriação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Os títulos da dívida pública emitidos para pagamento da desapropriação têm poder liberatório para quitação de tributos e tarifas públ
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual condição temporal da alienação determina a transferência das obrigações de parcelamento, edificação ou utilização ao adquirente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem assume as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização quando a alienação ocorre após a notificação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais obrigações são transferidas ao adquirente ou promissário comprador em caso de alienação posterior à notificação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O direito de propriedade territorial urbana pressupõe automaticamente o direito de construir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve autorizar o exercício do direito de construir em área urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde devem ser estabelecidos os critérios que orientam a autorização para construir em área urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de programas a administração municipal deve promover e executar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condições habitacionais a administração municipal deve garantir em nível compatível com a dignidade da pessoa humana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação a administração municipal tem em relação ao saneamento básico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que garantia relacionada ao transporte a administração municipal deve assegurar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual conduta caracteriza abuso de direito relacionada ao solo urbano não construído?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que prática configura abuso da função social da propriedade quando envolve manobras especulativas?
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