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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais requisitos são exigidos para abertura de créditos suplementares?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o prazo para envio e devolução do projeto do plano plurianual que alcança o término do primeiro exercício do mandato seguint

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como deve ocorrer constitucionalmente a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Em que hipóteses a atuação estatal direta na exploração de atividade econômica é admitida?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quem pode instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e como ela pode ser cobrada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O exercício de qualquer atividade econômica é permitido sob qual regra e com qual exceção?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Em que hipóteses a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é admitida e que restrição fiscal recai sobre em

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A emissão de títulos da dívida pública municipal para pagamento de desapropriação exige autorização prévia do Senado Fed

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348103 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como se dá a indenização nas desapropriações de imóveis urbanos e que sanções podem ser aplicadas ao proprietário de sol

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348104 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual a forma e as condições de pagamento previstas para a desapropriação do solo urbano não aproveitado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348105 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a base e o objetivo da ordem social?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348106 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a base e o objetivo da ordem social constitucional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348107 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais esferas financiam o SUS e que orçamento integra esse financiamento?

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC348108 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a diferença de caráter de custeio entre a previdência social e a assistência social?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348109 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais princípios exigem regras integradas e proteção equivalente entre populações urbanas e rurais na seguridade social?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348110 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais princípios do SUS asseguram acesso universal em todos os níveis de assistência e gestão descentralizada com direção única?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348111 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Pode o SUS destinar subvenções estatais a instituições privadas com fins lucrativos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348112 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais medidas o Estado deve adotar para garantir o direito à saúde?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348113 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Que diretriz do sistema de saúde promove distribuição de competências entre entes e exige direção única em cada esfera?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC348114 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O SUS é competente para executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do tr

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348115 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O acesso aos serviços públicos de saúde deve ser universal e igualitário ou restrito a trabalhadores formais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348116 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual o caráter da previdência privada e qual o limite para a contribuição do patrocinador público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348117 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A assistência social exige vínculo contributivo prévio para acesso às suas medidas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348118 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A assistência social é prestada mediante contribuição?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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