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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC556569 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando começa a contar a prescrição de 5 anos para constituir o crédito tributário nas duas hipóteses indicadas?

Fênix Instituto · 2025

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FC556570 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: A equidade pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC556571 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais normas tributárias exigem interpretação literal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC556572 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual a diferença entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC556573 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que suspende a exigibilidade do crédito tributário?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC556574 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual tributo municipal tem lançamento anual com base na situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior?

Legalle · 2025

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FC556575 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando deve-se concluir a fiscalização e quando erros formais no auto não acarretam nulidade?

Legalle · 2025

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FC556576 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais critérios definem a zona urbana para fins de IPTU?

Unifil · 2025

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FC556577 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Defina estabelecimento prestador, responsabilidade pelo crédito, base de cálculo do imposto sobre serviços e contribuinte.

Unifil · 2025

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FC556578 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais serviços são excluídos da incidência do ISS municipal?

Unifil · 2025

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FC556579 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Como funciona o arbitramento tributário e qual é a base de cálculo da taxa de polícia administrativa?

Unifil · 2025

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FC556580 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que deve ser excluído ao fixar o preço do metro quadrado do terreno padrão para IPTU?

FUNDATEC · 2025

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FC556581 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando o contribuinte deve comunicar alterações ao cadastro do ISS e em qual prazo?

FUNDATEC · 2025

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FC556582 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O ITBI incide sobre a aquisição da propriedade por usucapião?

FUNDATEC · 2025

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FC556583 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais atos são abrangidos pela Taxa de Licença para Execução de Obras?

FUNDATEC · 2025

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FC556584 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que é reincidência tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC556585 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o fato gerador do ISS?

AVANÇASP · 2025

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FC556586 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Em que situações o ISSQN não incide sobre remunerações?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC556587 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando espetáculos são isentos do ISSQN?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC556588 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: O que deve conter a descrição dos fatos no auto de infração?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC556589 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais são as formas de arrecadação dos tributos municipais?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC556590 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais atribuições gerais cabem ao Auditor Fiscal de Tributos Municipais?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC556591 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual é o prazo para promover inscrição ou alteração no Cadastro Fiscal Imobiliário, contado da convocação ou da demolição?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC556592 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Em que momento e com base em que se realiza o lançamento do tributo municipal?

INSTITUTO MAIS · 2025

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