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Questões de concursos para FEPESE

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FC803012 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto às áreas de reserva legal. 1. A título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, o

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FC803013 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo. 1. Área de Preservação Permanente (APP) é espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, co

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FC803014 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto às áreas de preservação permanente. 1. As áreas artificiais de preservação permanente são criadas, na implantação de reservatório d’água

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FC803015 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto ao percentual da reserva legal. 1. Não será exigido o percentual da reserva legal dos empreendimentos de abastecimento público de água e

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FC803016 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto ao cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da reserva legal. 1. É autorizado caso não implique a conversão d

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FC803017 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto à redução ou ao aumento percentual da reserva legal. 1. Ampliar, exclusivamente para fins de regularização, mediante recomposição, regene

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FC803018 · Direito Ambiental

Segundo o que prevê o art. 15 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB),em caso de ser autorizado o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da reserva legal, quanto ao regime de proteção da APP e

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FC803019 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo, segundo o que prevê o art. 44 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto à Cota de Reserva Ambiental (CRA) correspondente a 1 hectare (ha) que pode ser instituída como título nominativo

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FC803020 · Direito Ambiental

Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). Assinale a alternativa corre

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FC803021 · Direito Ambiental

A educação ambiental de qualidade pode promover a reflexão positiva sobre as tecnologias, buscando negociar o progresso da tecnologia e a permanência da natureza; estudos e esforços atuais estão voltados para o desenvolvimento dessas tecnol

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FC803022 · Direito Ambiental

No que se refere à educação ambiental e internet, é correto afirmar que:

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FC803023 · Direito Ambiental

Sobre a legislação ambiental no Brasil, há uma série de políticas públicas vigentes. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

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FC803024 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução CONSEMA nº 190/2022. 1. A Resolução se aplica às fontes fixas e móveis de poluentes atmosféricos. 2. Fica proibida a emissão atmosférica por fontes estacionárias, de fumaça com grau de ene

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FC803025 · Direito Ambiental

Conforme o disposto na Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, entende-se por “escarpa”:

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FC803026 · Direito Ambiental

Nos termos da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolviment

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FC803027 · Direito Ambiental

Com base na Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta:

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FC803028 · Direito Ambiental

Com relação à Resolução Conama 01/86, assinale a alternativa incorreta.

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FC803029 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta áreas consideradas de Preservação Permanente, segundo a Resolução Conama nº 303, de 20 de março de 2002.

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FC803030 · Direito Ambiental

Um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve, segundo a Resolução Conama 01/86, ser divido em quatro etapas principais:

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FC803031 · Direito Ambiental

Com relação à Lei 4.771/65, assinale a alternativa correta.

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FC803032 · Direito Ambiental

A economia ambiental pode ser definida como campo da economia que aplica a teoria econômica às questões ligadas ao manejo e à preservação do meio ambiente. Com relação à economia ambiental, assinale a alternativa correta.

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FC803033 · Direito Ambiental

A economia ambiental pode ser definida como campo da economia que aplica a teoria econômica às questões ligadas ao manejo e à preservação do meio ambiente. Com relação à economia ambiental, assinale a alternativa correta.

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FC803034 · Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica, tornando-se um mar

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FC803035 · Direito Ambiental

As unidades de conservação são porções do território nacional, incluindo as águas territoriais, com características naturais de relevante valor, de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público, com objet

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