FC601197 · Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos para Com. Exam. (MPDFT)
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FC601217 · Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
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Ler resposta e comentário →FC601253 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A doutrina alemã desenvolveu uma teoria de direito constitucional que defende, de um lado, a proibição de excesso (übermassverbot) e, de outro, a proibição de proteção deficiente (untermassverbot). Sobre a sua aplicação no direito brasileir
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Ler resposta e comentário →FC601323 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal (CF) adotou uma concepção específica sobre o papel do Poder Judiciário na concretização de direitos e garantias fundamentais. A partir dessa premissa, assinale a opção incorreta:
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Ler resposta e comentário →FC601324 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia. No direito brasileiro, está inserida no rol de direitos e garantias fundamentais – art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal (CF), assegurando ser “livre a manifestaç
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Ler resposta e comentário →FC601335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal (CF) enuncia o cabimento do Mandado de Injunção (MI) “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inere
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Ler resposta e comentário →FC601469 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta quanto ao processo legislativo federal:
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Ler resposta e comentário →FC601475 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação à atuação dos Tribunais de Conta no controle externo da Administração, marque a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC601493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Julgue os itens abaixo e assinale o único correto:
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Ler resposta e comentário →FC601526 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida como “ADPF das favelas”, foi proposta em face da percepção de que haveria excessiva e crescente letalidade decorrente da atuação policial, sobretudo contra
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Ler resposta e comentário →FC601563 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta quanto à disciplina constitucional orçamentária e ao regime de pagamento de precatórios:
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Ler resposta e comentário →FC601652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A jurisdição constitucional tem passado por transformações ao longo dos últimos anos. Diante dessas mudanças e levando-se em conta especialmente as ações do controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirmar que o Supremo Trib
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Ler resposta e comentário →FC601712 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta quanto à competência legislativa prevista na Constituição Federal:
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Ler resposta e comentário →FC601782 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Julgue os itens a seguir: I – É constitucional a norma que impõe, ao proprietário de imóvel tombado, o ônus de sua preservação, como dever intrínseco de sua função social, desde que que a medida não implique limitação ao direito de propried
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Ler resposta e comentário →FC601815 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta quanto ao exercício do poder para alterar normas constitucionais federais e estaduais:
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Ler resposta e comentário →FC601908 · Direito da Criança e do Adolescente
O estado de filiação no marco constitucional é um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, sendo vedada qualquer discriminação entre os filhos havidos por vínculos naturais ou civis. Quanto ao instituto da adoção assinale a al
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Ler resposta e comentário →FC601909 · Direito da Criança e do Adolescente
Crianças e adolescentes têm assegurados, com absoluta prioridade, a efetivação e o respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A respeito da necessidade de colocação em família substituta, assinale a alternativa correta con
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Ler resposta e comentário →FC601927 · Direito da Criança e do Adolescente
Considerando a situação peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento e em situação de risco por conflito com a lei, assinale a alternativa incorreta, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do Sistema Na
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Ler resposta e comentário →FC601960 · Direito da Criança e do Adolescente
A Resolução CNMP nº 287/2024 estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Sistema de Garantia d
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Ler resposta e comentário →FC601961 · Direito da Criança e do Adolescente
Considerando os princípios da Doutrina da Proteção Integral acolhida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando as violações de direitos praticadas em meios digitais contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa corre
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Ler resposta e comentário →FC602004 · Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC602072 · Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, conforme disciplina normativa do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sobre acidente de consumo.
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Ler resposta e comentário →FC602073 · Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta.
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Ler resposta e comentário →FC602097 · Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, considerando entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre bancos de dados de proteção ao crédito:
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