FC868312 · Direito Processual Penal
Identifique a alternativa correta sobre às regras vigentes, relativas à nulidades, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41).
CRS (PM MG) · 2026
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Questões de concursos para CRS (PM MG)
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FC868313 · Direito Processual Penal
Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC868314 · Direito Processual Penal
Considerando o disposto sobre o uso de algemas na legislação e na jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC868315 · Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo: I. Para fins de busca domiciliar, a expressão “casa” abrange compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Logo, nesses casos, é necessária a expedição de mandado de busca e ap
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Ler resposta e comentário →FC868316 · Direito Processual Penal Militar
Consoante o disposto no CPPM, é competência da Polícia Judiciária Militar
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Ler resposta e comentário →FC868317 · Direito Processual Penal Militar
Em relação ao inquérito policial militar, qual é a alternativa correta?
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Ler resposta e comentário →FC868318 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o CPPM, o inquérito policial militar (IPM) pode ser iniciado
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Ler resposta e comentário →FC868319 · Direito Processual Penal Militar
Com base no CPPM, assinale a opção que corresponde ao prazo para a conclusão do IPM no caso de o indiciado estar preso.
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Ler resposta e comentário →FC868320 · Direito Processual Penal Militar
No âmbito da administração militar, há distinção entre a apuração de ilícitos penais e disciplinares. O Inquérito Policial Militar, (IPM), destina-se à apuração de crimes militares, enquanto o Processo Administrativo Disciplinar, (PAD), vis
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Ler resposta e comentário →FC868321 · Direito Processual Penal Militar
Conforme as hipóteses de impedimento estabelecidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), estará impedido de atuar no processo penal militar o membro do Ministério Público que
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Em relação à competência para o julgamento de crimes envolvendo militares, identifique a alternativa verdadeira.
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Ler resposta e comentário →FC868323 · Direito Processual Penal Militar
O Capítulo I, do Título XII, do Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), que trata dos incidentes, prevê que poderão ser opostas algumas exceções. Qual delas não é prevista?
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Ler resposta e comentário →FC868324 · Direito Processual Penal Militar
O Capítulo I, do Título XII, do Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), que trata dos incidentes, prevê que poderão ser opostas algumas exceções. Qual delas não é prevista?
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Ler resposta e comentário →FC868325 · Direito Processual Penal Militar
Tendo em vista o Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), o Ministério Público e o réu poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças finais proferidas pelo Superior Tri
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Ler resposta e comentário →FC868326 · Direito Sanitário e Saúde
Na indústria de alimentos enlatados, a estabilidade e segurança microbiológica do produto podem ser garantidas por um processo conhecido como apertização. É correto afirmar que a apertização consiste em
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Ler resposta e comentário →FC868327 · Direito Sanitário e Saúde
Para a análise de histamina em amostras de pescado, é muito utilizada a cromatografia líquida em conjunto com uma segunda técnica. Enquanto a cromatografia líquida faz a separação dos analitos, essa segunda técnica realiza a parte de identi
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Ler resposta e comentário →FC868328 · Direito Sanitário e Saúde
O polifosfato quando adicionado, em excesso, à carne, é considerado fraude alimentar, pois seu uso além dos limites permitidos aumenta o peso do produto por meio da retenção de água. De acordo com os Métodos Oficiais para a Análise de Produ
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Ler resposta e comentário →FC868329 · Direito Sanitário e Saúde
Na recepção de um lote de bovinos para o abate, não houve como comprovar a procedência desses animais, pois não havia um documento de trânsito. Nesse cenário, a ação correta do SIF determina que os animais
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Ler resposta e comentário →FC868330 · Direito Sanitário e Saúde
Durante a inspeção post mortem em um matadouro sob inspeção federal, foi identificado que uma carcaça bovina proveniente de animal reagente positivo ao teste de tuberculinização apresenta lesão localizada em linfonodo torácico, sem dissemin
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Ler resposta e comentário →FC868331 · Direito Sanitário e Saúde
Sobre a organização da atenção e as linhas de cuidado em saúde bucal direcionadas à população privada de liberdade, fundamentadas nas diretrizes do SUS e da PNAISP, analise as assertivas abaixo: I. A Atenção Primária à Saúde constitui a por
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Ler resposta e comentário →FC868332 · Direito Sanitário e Saúde
Durante uma perícia em um laboratório clandestino, o perito constata a fabricação de cápsulas rotuladas como “suplemento emagrecedor natural”, contendo substâncias de uso restrito a medicamentos sob prescrição médica. O estabelecimento não
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Ler resposta e comentário →FC868333 · Direito Sanitário e Saúde
Com base na Lei nº 11.445/2027, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizado
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Ler resposta e comentário →FC868334 · Direito Sanitário e Saúde
A vigilância sanitária exige que os estabelecimentos produtores/ industrializadores de alimentos elaborem Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) como parte das Boas Práticas de Fabricação (BPF). Sobre a documentação exigida dos POPs
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Ler resposta e comentário →FC868335 · Direito Sanitário e Saúde
O monitoramento microbiológico de Escherichia coli nos pontos de captação de água, em sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais, deve ser realizado
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