FC609634 · Direito Processual Civil
Assinale a alternativa incorreta.
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Questões de concursos para Com. Exam. (MPE SP)
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FC609660 · Direito Processual Civil
Considere as afirmações que seguem: I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a nulidade do processo, desde que tenha havido sua regular intimação. II. Em pedido de interdição, o interditando poder
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Ler resposta e comentário →FC609757 · Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC609782 · Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.
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Ler resposta e comentário →FC609810 · Direito Processual Penal
Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305),
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Ler resposta e comentário →FC609816 · Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacot
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Ler resposta e comentário →FC609822 · Direito Processual Penal
Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC609842 · Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.
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Ler resposta e comentário →FC609850 · Direito Processual Penal
Em relação à legalidade das ações das Guardas Municipais, à luz da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 995/DF, que considerou inconstitucionais “todas as interpretações judiciais que excluam as Guardas Municipais, devida
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Ler resposta e comentário →FC609859 · Direito Processual Penal
Em relação à sentença, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC609870 · Direito Processual Penal
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC609891 · Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.
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Ler resposta e comentário →FC609982 · Direitos Humanos
A Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como
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Ler resposta e comentário →FC609989 · Direitos Humanos
A Constituição Federal garante a proteção das pessoas com deficiência e veda qualquer forma de discriminação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional (conferido pelo artigo 5º,
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Ler resposta e comentário →FC610020 · Direitos Humanos
Uma associação, que tem como objeto social atuar na defesa dos direitos humanos, constituída há mais de um ano, propôs ação civil pública, visando à responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados às mulheres obrigadas a submet
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Ler resposta e comentário →FC610021 · Direitos Humanos
No contexto da imunização por meio de vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa incorreta.
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Ler resposta e comentário →FC610472 · Legislação Específica das Agências Reguladoras
No caso de negativa da operadora de plano de saúde coletivo em custear cirurgias plásticas para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica, sob a justificativa de cláusula contratual que exclui essa cobertura, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC610510 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo destinado a apurar infrações disciplinares praticadas por promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Ler resposta e comentário →FC610604 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei nº 14.532/2023, estava inscrito no artigo 140, § 3º, do Código Penal, foi inserido no artigo 2º - A da Lei nº 7.716/1989, descrevendo a conduta nos seguintes termos: “Injuriar alguém,
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Ler resposta e comentário →FC610612 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta a respeito da interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996).
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Ler resposta e comentário →FC610625 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Um jovem de 20 anos foi à casa da vítima, um jovem de 28 anos, para devolver-lhe uma arma de fogo que guardava a pedido dela. Também a pedido da vítima, que queria produzir um vídeo, o jovem de 20 anos começou a dançar com a arma em uma das
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Ler resposta e comentário →FC610626 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta sobre as medidas de enfrentamento à violência doméstica ou familiar contra mulher, criança ou adolescente.
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Ler resposta e comentário →FC610629 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Os artigos 35 da Lei nº 11.343/2006 (“Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1º, e 34 desta lei”) e 2º, combinado com o § 1º do artigo 1º, am
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Ler resposta e comentário →FC610634 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 14.321/2022 alterou a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) para incluir o artigo 15-A, denominado “Violência Institucional” (“Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessário
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