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Questões de concursos para CEPERJ

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FC333368 · Direito Administrativo

A questão a seguir têm como base o Decreto nº 2479, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Sobre o servidor contratado que aceitar nomeação para cargo em comissão da estrutura

CEPERJ · 2009

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FC333369 · Direito Administrativo

A questão a seguir têm como base o Decreto nº 2479, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O Artigo 68 estabelece que o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta

CEPERJ · 2009

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FC333373 · Direito Administrativo

O artigo 79 relaciona algumas situações de afastamento durante as quais o funcionário será considerado em efetivo exercício. Uma dessas situações é:

CEPERJ · 2007

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FC333374 · Direito Administrativo

De acordo com o artigo 57, um funcionário estável poderá ser readaptado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de:

CEPERJ · 2007

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FC333387 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:

CEPERJ · 2014

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FC333388 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o servidor poderá gozar de trinta dias de férias que poderão ser acumuladas, diante da necessidade de serviço, por no máximo:

CEPERJ · 2014

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FC333389 · Direito Administrativo

Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá ocorrer penhora no vencimento do servidor no caso de:

CEPERJ · 2014

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FC333390 · Direito Administrativo

Petrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, nessa situação, o servidor estável será posto em disponibilidade com:

CEPERJ · 2014

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FC333393 · Direito Administrativo

Elisete é casada com militar federal, sendo ela servidora do Estado do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, o esposo de Elisete é transferido para a fronteira amazônica onde irá comandar um regimento do Exército Brasileiro. Nos termo

CEPERJ · 2013

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FC333394 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a licença por motivo de doença em pessoa da família será com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:

CEPERJ · 2013

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FC333395 · Direito Administrativo

O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a licença-prêmio pelo prazo de 3 (três) meses depois de cada:

CEPERJ · 2013

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FC333396 · Direito Administrativo

Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação deﬁnitiva, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado

CEPERJ · 2013

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FC333397 · Direito Administrativo

As reposições por servidores públicos à Fazenda, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerão, regra geral, em parcelas mensais não excedentes, em relação ao vencimento, à:

CEPERJ · 2013

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FC333398 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do funcionário não serão objeto de penhora, salvo quando se tratar de dívida relacionada com:

CEPERJ · 2013

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FC333399 · Direito Administrativo

Quando o servidor público for removido para outra sede, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer o pagamento de:

CEPERJ · 2013

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FC333400 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o direito de requerimento do servidor, após indeferimento de pleito de natureza patrimonial, prescreverá em:

CEPERJ · 2013

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FC333403 · Direito Administrativo

De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:

CEPERJ · 2011

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FC333404 · Direito Administrativo

Sobre a concessão de férias a servidor com cargo efetivo ou comissionado pode-se afirmar que:

CEPERJ · 2011

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FC333405 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença:

CEPERJ · 2010

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FC333414 · Direito Administrativo

A questão a seguir têm por base o Decreto nº 2479, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo de Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Artigo 129, após cada quinquênio de efetivo exercício pr

CEPERJ · 2009

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FC333417 · Direito Administrativo

De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:

CEPERJ · 2007

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FC333418 · Direito Administrativo

O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de doença, a juízo da junta médica, o funcionário só poderá perma

CEPERJ · 2007

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FC333419 · Direito Administrativo

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:

CEPERJ · 2007

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FC333421 · Direito Administrativo

Ana e Romeu, ambos servidores públicos, após rápido relacionamento amoroso, vêm a contrair núpcias. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, terão direito a afastamento do serviço pelo período de até:

CEPERJ

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