FC449385 · Legislação Tributária Federal
Em relação aos efeitos fiscais decorrentes da omissão de receitas, no regime de tributação com base no lucro presumido
FADESP · 2012
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Questões de concursos para FADESP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC449386 · Legislação Tributária Federal
Tanto a Lei nº 10.637/02 quanto a Lei nº 10.833/03, que instituíram as contribuições ao PIS e COFINS na modalidade não cumulativa, preservaram para certos setores o regime previsto na Lei nº 9.718/98. O regime previsto para as instituições
FADESP · 2012
Ler resposta e comentário →FC449387 · Legislação Tributária Federal
Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição cumulativa devida do PIS/PASEP, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, EXCETO:
FADESP · 2012
Ler resposta e comentário →FC449388 · Legislação Tributária Federal
Quanto à incidência não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas
FADESP · 2012
Ler resposta e comentário →FC449389 · Legislação Tributária Federal
Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da COFINS e do PIS/PASEP, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. Essas retenções não se aplicam às
FADESP · 2008
Ler resposta e comentário →FC449390 · Legislação Tributária Federal
A Secretaria de Fazenda do Estado Westville, ao rever sua lei de processo administrativo fiscal, cria um projeto de lei que insere um artigo exigindo o depósito administrativo de 20% do valor do crédito tributário que o contribuinte deseje
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC449391 · Legislação Tributária Federal
Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional: I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). II.
FADESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC449392 · Legislação Tributária Federal
Modalidade de tributação das pessoas Jurídicas cuja legislação não prevê o adicional do Imposto de Renda.
FADESP · 2009
Ler resposta e comentário →FC468988 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Estão excluídos da proteção da Lei nº 9.610/98, que trata dos direitos autorais,
FADESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC471836 · História
Leia atentamente o fragmento de texto abaixo: “O secretário do governo das Minas, Manuel Afonseca de Azevedo, preocupado com os problemas decorrentes da participação feminina em atividades comerciais, remeteu em 1732 uma representação ao re
FADESP · 2007
Ler resposta e comentário →FC479409 · Relações Internacionais e Comércio Internacional
Segundo sua ementa, a Portaria RFB Nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para
FADESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC479410 · Relações Internacionais e Comércio Internacional
A Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de locais ou recintos. Uma das atividades previstas no artigo II dessa norma é
FADESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC479411 · Relações Internacionais e Comércio Internacional
Poderão ser alfandegados, nos termos da legislação específica, os seguintes locais ou recintos administrados por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito público ou privado: I. Portos organizados e instalações portuárias. II. Aeropor
FADESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC479412 · Relações Internacionais e Comércio Internacional
Compete ao titular da Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil) de jurisdição do local ou recinto I. Estabelecer rotinas operacionais necessárias ao controle e a segurança aduaneira: II. Manifestar-se sobre assuntos gerais referentes ao al
FADESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC493952 · Legislação Tributária Federal
Publicada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar 87/1996 (popularmente conhecida como “Lei Kandir”) dispõe genericamente sobre o ICMS no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, mas uma de suas maiores repercussões, em especial para
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC494026 · Legislação Tributária Federal
Sobre o tema “base de cálculo”, conforme previsto na legislação tributária estadual, é correto afirmar o seguinte:
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC494107 · Legislação Tributária Federal
A empresa de transporte Papa Léguas, domiciliada em Marabá (PA), presta serviço de transporte regular de pessoas entre os diversos bairros daquele município, bem como, eventualmente, transporta pessoas e bens para Parauapebas (PA) e Curionó
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC494108 · Legislação Tributária Federal
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir. I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisão de motor de embarcação e que precisou trocar diferentes peças do motor está sujeita ao I
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC494109 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar n. 87/1996 e da Lei Complementar n. 116/2003, a respeito das chamadas “operações mistas” de ISS e ICMS, analise as assertivas seguintes: I. Uma empresa prestadora de serviços de reparação de pontes, que fabriq
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC494578 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar Nº 123/2006, a microempresa que, no ano calendário, exceder o limite de receita bruta anual,
FADESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC519131 · Legislação Tributária Federal
Com base no Regulamento do Imposto de Renda, uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real contabilizou, no ano-calendário de 2019, uma Provisão para Perdas de Investimentos e outra Provisão para 13º Salário. Na apuração do Lucro Rea
FADESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC519134 · Legislação Tributária Federal
Com relação à tributação de uma pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, é CORRETO afirmar que
FADESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC519455 · Legislação Tributária Federal
A Secretaria de Fazenda do Estado Westville, ao rever sua lei de processo administrativo fiscal, cria um projeto de lei que insere um artigo exigindo o depósito administrativo de 20% do valor do crédito tributário que o contribuinte deseje
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC520000 · Legislação Tributária Federal
Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional: I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). II.
FADESP · 2024
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