FC331482 · Direito Administrativo
O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC331483 · Direito Administrativo
Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331485 · Direito Administrativo
A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da doutrina do Direito Administrativo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. A in
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC331486 · Direito Administrativo
Os atos administrativos, em linha geral, podem ser entendidos como manifestações de vontade da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa e, portanto, sob o regime de Direito Público. Sobre ess
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331487 · Direito Administrativo
O desfazimento dos atos administrativos é uma tarefa corriqueira da Administração. É essencial que se mantenham respeitados os princípios da Administração Pública e as regras do ordenamento positivo, a partir da ideia de que o agente públic
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Em relação ao Ato Administrativo, é INCORRETO afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC331489 · Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1. Apenas os atos administrativos válidos podem ser revogados. 2. A revogação dos atos administrativos que detêm parcela de competência discricionária opera efeitos ex nunc. 3.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública e as disposições da Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC331491 · Direito Administrativo
A propósito dos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1. A Administração pode tanto anular quanto revogar seus próprios atos, mas o Poder Judiciário somente pode anular os atos nulos praticados pela Administração Pública
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O fato de a Administração Pública suspender a execução contratual previamente, com a finalidade de impedir a continuidade do vínculo contratual por entender que o
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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Acerca da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas: 1. Servidor público investido em cargo de direção que nomeia seu filho para função de confiança na Administração Pública viola a Constituição Federal. 2. A Administração P
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331494 · Direito Administrativo
Tício, servidor público do município de Piraquara, requereu a sua aposentadoria voluntária, uma vez que preenchia todos os requisitos exigidos pela Constituição para tanto. Diante disso, considere as seguintes afirmativas: 1. Se a Administr
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Sobre a validade dos atos administrativos, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331496 · Direito Administrativo
Aderbalino foi aprovado em concurso público e acabou por ser contratado. Logo depois da sua nomeação, a Administração Pública, analisando com mais detalhe a documentação de Aderbalino, chega à conclusão de que os documentos apresentados era
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331497 · Direito Administrativo
Quando ocorre a revogação de ato administrativo, a Administração Pública deve:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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Quando ocorre a revogação de ato administrativo, a Administração Pública deve:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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O ato administrativo é uma “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Ler resposta e comentário →FC331500 · Direito Administrativo
Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
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Acerca do poder de polícia administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1. Decorre do poder de polícia administrativa a possibilidade de imposição de quarentena sanitária a indivíduo. 2. Conquanto o poder de polícia tenha a discricio
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC331502 · Direito Administrativo
Quando uma autoridade administrativa interdita um estabelecimento comercial privado, constitui exemplo do exercício do poder:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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No que diz respeito ao poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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O ato administrativo praticado por autoridade competente com excesso de poder:
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
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