FC331554 · Direito Administrativo
Em relação à publicidade dos atos da Administração municipal no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC331555 · Direito Administrativo
A lei municipal nº 1.547/2005 dispõe sobre a reestruturação da organização básica da prefeitura do município de Araucária. O art. 2º trata da estrutura organizacional básica do Poder Executivo. Segundo o disposto em tal artigo, e de acordo
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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“ACIDENTE DE TRÂNSITO - Responsabilidade civil do Estado - Bicicleta colhida por veículo oficial - Culpa da vítima não demonstrada - Aplicação da teoria do risco integral - Indenização devida”. Analise a ementa acima transcrita e assinale a
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC331557 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC331558 · Direito Administrativo
Considere o trecho a seguir: Da imersão acima empreendida nas diversas teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, notadamente aquelas desenvolvidas na França, pôde-se inferir que no ordenamento jurídico brasileiro o Estado encontra
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331559 · Direito Administrativo
“No Brasil, o processo de evolução da responsabilidade objetiva do poder público foi lapidado nas construções jurisprudenciais, mediante o desenvolvimento de teorias que forneceram o supedâneo necessário para o atual sistema normativo. São
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331560 · Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331561 · Direito Administrativo
Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particular, que estava estacionado regularmente, ocasionando danos materiais ao seu proprietário. A
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331562 · Direito Administrativo
O Brasil é um país pioneiro na matéria responsabilidade civil do Estado. Ainda que por força jurisprudencial e doutrinária, o tema desenvolveu-se sobremaneira no país. As lacunas do ordenamento positivo formal, todavia, acabaram por propici
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Acerca da responsabilidade do Estado por atos praticados por agentes de segurança pública, considere as seguintes afirmativas: 1. Em face de dano causado por disparo de arma de fogo de agente policial, caso este não se encontre em serviço,
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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“De pronto é preciso reafirmar que o serviço público nada mais é do que uma atividade econômica em sentido estrito que teve o seu regime jurídico alterado, mediante uma ação imperativa do Estado ao torná-lo típico” (GABARDO, 2009). Sobre o
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331565 · Direito Administrativo
Segundo Cristiana Fortini, “as concessões de serviço público são espécies de contratos administrativos, embora o conceito presente no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.987 assim não diga. Por meio deles, transfere-se a empresa particular ou a
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o ex
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Com base na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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Com base na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, é considerada cláusula essencial do contrato de concessão:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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Em se tratando da prestação de serviços públicos, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331570 · Direito Administrativo
Uma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No Brasil, a tradição francesa impactou significativamente a regulação da matéria, que segue, todavia, ainda muito controvertida e
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331572 · Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Ler resposta e comentário →FC331573 · Direito Administrativo
Sobre as concessões de serviço público de eletricidade no Brasil, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC331574 · Direito Administrativo
Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331575 · Direito Administrativo
Sobre o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331576 · Direito Administrativo
A respeito da Lei federal nº 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessões e permissões, assinale a afirmativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331577 · Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere a execução de certa atividade de interesse coletivo a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas,
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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