FC347418 · Direito Constitucional
Em relação à educação, a Constituição do Brasil de 1988, com as devidas emendas dos anos subsequentes, prevê que:
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC347419 · Direito Constitucional
Ainda em relação ao que estabelece a Constituição Federal no tocante à educação, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O ensino obrigatório no Brasil, após a aprovação da Emenda Constitucional 59/09, é
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
Ler resposta e comentário →FC347420 · Direito Constitucional
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres: 1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC347421 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Com base nas normas constitucionais dedicadas ao tema, assinale a alterna
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347422 · Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus capítulos V e VI, trata, respectivamente, da comunicação social e do meio ambiente. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. A manifestação do pensamento, a cr
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC347423 · Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. Permite que estrangeiros sejam detentores de até 49% de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora, conforme emenda constitucional aprovada em 2002. 2. Garante o sigi
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC347424 · Direito Constitucional
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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A Constituição da República de 1988 estabelece um regime jurídico de proteção ao meio ambiente bastante interventivo. Para a efetividade desse sistema, são impostas algumas incumbências ao Poder Público. Sobre o assunto, considere as seguin
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347426 · Direito Constitucional
Segundo o texto expresso da Constituição da República de 1988, o regime jurídico de proteção ao meio ambiente é compreendido por algumas características básicas. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. Tornam-se bens indispo
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347427 · Direito Constitucional
A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnerabilidade como uma característica essencial merecedora de atenção. Sobre o assunto, assinal
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347428 · Direito Constitucional
A vulnerabilidade social de determinados grupos é detalhadamente protegida pelo sistema constitucional estabelecido em 1988. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347429 · Direito Constitucional
O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 afirma a proteção integral à criança, ao adolescente e ao jovem. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. A idade mínima para admissão ao trabalho de jovens e adolescentes será de 14
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347430 · Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para imputabilidade penal é de:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347431 · Direito Constitucional
Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, considere as seguintes afirmativas: 1. Aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. 2. Entende-se como enti
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC347432 · Direito Constitucional
Considere os seguintes princípios: 1. Princípio da Transparência e da Probidade Administrativa. 2. Princípio da Liberdade, do Respeito e da Dignidade da Pessoa. 3. Princípio da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral à Infância e à Juven
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC347433 · Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347434 · Direito Constitucional
A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no limiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou por significativa evolução, com a adoção de modelos ju
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347435 · Direito Constitucional
Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível d
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347436 · Direito Constitucional
Segundo Eneida Desiree Salgado, “a Constituição é o substrato concreto para a luta democrática e o desenvolvimento social. Ainda que não seja o texto tão avançado como poderia (como revelam as discussões e os projetos da Assembleia Nacional
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347437 · Direito Constitucional
“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347438 · Direito Constitucional
Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo: 1. Há controle de constitucionalidade difuso. 2. Há controle de constitucionalidade concentrado. 3. Juízes de primeiro grau não fazem controle de constitucion
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347439 · Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347440 · Direito Constitucional
Segundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo para o legislador. A supremacia da Constituição se irradia sobre todas as pessoas, públic
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC347441 · Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores do Município de Curitiba aprovou uma lei, sancionada pelo Prefeito Municipal, com o seguinte dispositivo: “Art. 1º. Além das hipóteses previstas no art. 5º do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se caso de utilidade pú
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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