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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628492 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Conselho Tutelar, conforme previsto em lei,

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628493 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas: 1. É permanente e autônomo. 2. Não é jurisdicional. 3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a a

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628494 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628495 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere a seguinte situação: A associação de moradores pede solução para a situação de uma adolescente de 16 anos, que vem frequentando os bares e casas noturnas existentes na comunidade. Alguns membros da associação acreditam que ela est

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628496 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criou dois novos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes e pela elaboração das políticas de atendimento à infância e à juventude. Assinale a alternativa q

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628497 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à autoridade judiciária autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado de seus pais ou responsável,

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628498 · Direito da Criança e do Adolescente

O advogado, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628499 · Direito da Criança e do Adolescente

A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628500 · Direito da Criança e do Adolescente

No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628501 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as seguintes afirmativas: 1. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis. 2. A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores d

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628502 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628503 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628504 · Direito da Criança e do Adolescente

Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável, ingerindo bebida alcoólica em promoção dançante. Para o evento, foi expedido alvará autorizando a entrada de adolescentes maiores

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628505 · Direito Penal

A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas ‘a’ e ‘e’, respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628506 · Direito Penal

Relativamente à lei penal no tempo, considere as seguintes afirmativas: 1. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 2. A

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628507 · Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628508 · Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal conforme prevista no Código Penal, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628509 · Direito Penal

No que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628510 · Direito Penal

Diz o artigo 5º do Código Penal: "Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional". Sobre a lei penal no espaço, considere as seguintes afirmativas

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628511 · Direito Penal

Sobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628512 · Direito Penal

Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de bus

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628513 · Direito Penal

Examine o caso hipotético narrado a seguir: A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, pretendendo ir para casa conduzindo sua motocicleta. Na ocasião, foi advertido pelo sujeito B.B., que disse: “pilotando neste estado você pode matar algu

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628514 · Direito Penal

Acerca das teorias da ação, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628515 · Direito Penal

Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas: 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 2. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é pra

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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