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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628516 · Direito Penal

“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, o conceito mais importante do Direito Penal

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628517 · Direito Penal

Segundo a teoria da tipicidade conglobante, o fato não é típico por falta de lesividade: 1. quando se cumpre um dever jurídico. 2. quando, para defender um bem ou valor próprio, o agente sacrifica bem ou valor alheios de menor magnitude. 3.

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628518 · Direito Penal

Relação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultado material. É certo que nosso direito positivo adotou um posicionamento sobre o assunto. A

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628519 · Direito Penal

No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporâ

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628520 · Direito Penal

O arrependimento eficaz:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628521 · Direito Penal

Sobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas: 1. Parte da doutrina entende que a desistência voluntária deve ser também autônoma (determinada por decisão do próprio agente), pois se um fator externo levasse o agente a de

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628522 · Direito Penal

Assinale a alternativa que contém três excludentes de ilicitude (causas de exclusão ou excludentes de antijuridicidade).

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628523 · Direito Penal

O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas seguintes situações, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628524 · Direito Penal

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628525 · Direito Penal

Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628526 · Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: A.J. e B.J são irmãos gêmeos com 17 anos de idade. Em certa ocasião, após uma discussão, B.J. atacou A.J. com uma faca, com o nítido propósito de matar. Porém, antes de ser atingido pelo golpe de B.J.,

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628527 · Direito Penal

Relativamente à figura da legítima defesa, considere as seguintes afirmativas: 1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no estrito cumprimento do dever legal de forma excessiva. 2. É cabível agir em legítima defesa

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628528 · Direito Penal

As causas de exclusão de ilicitude, previstas no artigo 23 do Código Penal, devem ser entendidas como cláusulas de garantia social e individual. Sobre as excludentes, considere as seguintes afirmativas: 1. Atua em legítima defesa quem repel

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628529 · Direito Penal

Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas: 1. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do dire

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628530 · Direito Penal

São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628531 · Direito Penal

É muito comum nos dias presentes constatar-se entre acadêmicos e até mesmo entre profissionais a confusão entre ‘teoria da imputação objetiva, responsabilidade objetiva e imputabilidade’. Entretanto, as três expressões mencionadas são compl

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628532 · Direito Penal

No Direito Penal, imputável é aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese de:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628533 · Direito Penal

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeito análogo:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628534 · Direito Penal

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. 2. São relativamente inimputáve

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628535 · Direito Penal

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou sub

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628536 · Direito Penal

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou sub

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628537 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre avaliação de inimputabilidade.

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628538 · Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: Z.Z. é um simplório dono de uma pequena e antiga padaria no bairro onde vive. De longa data, Z.Z. faz bolos enfeitados com escudos de times de futebol a pedido de alguns clientes mais conhecidos dele. E

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628539 · Direito Penal

Acerca do erro de tipo e do erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato), considere as seguintes afirmativas: 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se prev

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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