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Questões de concursos para AOCP

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FC175500 · Direito Constitucional

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O princípio da probidade administrativa descende diretamente do princípio da _______, ambos constitucionalmente consagrados. Por isso que a concretização desses princípios dá-se, entre n

AOCP · 2011

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FC175501 · Direito Constitucional

Considere que, na vigência de estado de defesa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha proposto emenda à Constituição Federal. No respectivo processo legislativo, a proposta foi regularmente aprovada em cada Casa do Congresso Nacion

AOCP · 2022

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FC175502 · Direito Constitucional

Dentre as seguintes alternativas, NÃO consiste em uma cláusula pétrea, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

AOCP · 2022

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FC175503 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a

AOCP · 2015

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FC175504 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos,

AOCP · 2011

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FC175505 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as Leis Complementares devem ser aprovadas por

AOCP · 2011

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FC175506 · Direito Constitucional

Os atos editados pelo Presidente da República, com força de Lei, em casos de urgência e relevância, devendo ser submetidos de imediato ao Congresso Nacional, sob pena de perda da eficácia se não forem convertidas em Lei no prazo de 60 dias

AOCP · 2013

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FC175507 · Direito Constitucional

Acerca das Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

AOCP · 2012

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FC175508 · Direito Constitucional

Em relação às medidas provisórias, de acordo com as normas da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados. II.

AOCP · 2011

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FC175509 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

AOCP · 2011

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FC175510 · Direito Constitucional

No que se refere às leis delegadas, de acordo com a Constituição Federal, a delegação ao Presidente da República terá a forma de

AOCP · 2011

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FC175511 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação

AOCP · 2011

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FC175512 · Direito Constitucional

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal considere o texto a seguir: Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse públic

AOCP · 2011

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FC175513 · Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC175514 · Direito Constitucional

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operaciona

AOCP · 2012

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FC175515 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. Enquanto o Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, o Poder

AOCP · 2022

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FC175516 · Direito Constitucional

No tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.

AOCP · 2018

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FC175517 · Direito Constitucional

Qual das atribuições a seguir cabe a um membro do Poder Executivo?

AOCP · 2016

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FC175518 · Direito Constitucional

No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república

AOCP · 2016

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FC175519 · Direito Civil

A existência da pessoa natural termina

AOCP · 2016

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FC175520 · Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, cessará, para os menores, a incapacidade I. pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, indepe

AOCP · 2013

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FC175521 · Direito Civil

Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Civil, serão registrados em registro público

AOCP · 2013

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FC175522 · Direito Civil

Em relação aos direitos da personalidade estabelecidos no atual Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2022

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FC175523 · Direito Civil

Em relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de que

AOCP · 2016

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