FC567535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre as competências legislativas dos entes da Federação brasileira, é correto afirmar que
CEV UECE · 2025
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Questões de concursos para CEV UECE
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FC567536 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal brasileira vigente, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567537 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Compete privativamente à União legislar sobre
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567538 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à preservação do patrimônio, analise as seguintes afirmações. I. Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567539 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Atente para as seguintes competências: I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; II. impedir a evasão, a destruição e
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567540 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Compete, privativamente, à União, legislar sobre
CEV UECE · 2008
Ler resposta e comentário →FC567541 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação às esferas de governo, são feitas as seguintes afirmações: I. Na esfera federal, têm-se as assembleias legislativas. II. Na esfera municipal, têm-se as câmaras de vereadores. III. Na esfera federal, tem-se a casa da moeda. É corr
CEV UECE · 2013
Ler resposta e comentário →FC567542 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A fiscalização do Município será exercida, mediante controle externo, pelo(a)
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567543 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o Art. 31 da Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo, na forma da lei. Em rela
CEV UECE · 2008
Ler resposta e comentário →FC567544 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal de 1988, as contas dos Municípios ficarão, anualmente, por um determinado prazo, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a
CEV UECE · 2008
Ler resposta e comentário →FC567545 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os Municípios, podemos afirmar, corretamente, que
CEV UECE · 2008
Ler resposta e comentário →FC567546 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos Estados
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567547 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos. No entanto, excepcionalmente a Constituição Federal estabelece situações onde haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomia. Sobre as regras de
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567548 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República Federativa do Brasil permite a
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567549 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que concerne aos direitos dos servidores públicos civis, é correto afirmar que eles têm direito ao
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567550 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a afirmação verdadeira.
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567551 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condicionada à
CEV UECE · 2022
Ler resposta e comentário →FC567552 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e seus incisos trazem, segundo Eduardo Bittar, “uma ética administrativa, com acentuado tônus para a moral administrativa, com vistas à digna e proba atuação dos agentes públicos em atividades ess
CEV UECE · 2019
Ler resposta e comentário →FC567553 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O artigo 37 da Constituição Federal trata da organização do Estado e da Administração Pública e apresenta, em seu caput, os princípios aos quais esta última deve obedecer; esses princípios estabelecem a base para uma ética no Serviço Públic
CEV UECE · 2019
Ler resposta e comentário →FC567554 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567555 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurad
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567556 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ass
CEV UECE · 2017
Ler resposta e comentário →FC567557 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito a atos de improbidade administrativa, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Os atos de improbidade administrativa importarão a ________________¹ dos direitos
CEV UECE · 2017
Ler resposta e comentário →FC567558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação à Administração Pública, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais: “Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa públic
CEV UECE · 2017
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